No dia 29 de outubro, os promotores de Justiça
Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das promotorias de
defesa da saúde (CAO-SAUDE), e Lélio Braga Calhau, da Promotoria de Justiça,
com atuação na defesa da saúde da Comarca de Governador Valadares, se reuniram
com o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza
Marques. O objetivo do encontro foi discutir questões administrativas e
judiciais na área da Saúde.
Entre os pontos apresentados, o promotor de Justiça
Lélio Braga destacou a falta de descentralização das decisões administrativas
de saúde e a dificuldade de acesso à Superintendência Regional de Saúde (SRS)
de Governador Valadares; a ausência de profissional com formação na área
jurídica na equipe da SRS e de apoiador institucional, a ser cedido pela
Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), para atuação diretamente na Promotoria
de Justiça; a realização, pela SES-MG, em face de Ação Civil Pública em
andamento, de perícias psiquiátricas nas ações de interdição; a facilitação do
fluxo entre a SES-MG e a Promotoria de Justiça no cumprimento das decisões
judiciais na área da Saúde; a resolução do déficit de leitos especializados,
tendo em visa a ACP n.º 0105.08.274.053-8, em que houve deferimento de pedido
liminar para compra de leitos, visando à garantia do acesso desses usuários.
O secretário Antônio Jorge de Souza Matos, por sua
vez, falou sobre a atuação da SES/MG, particularmente daquela região. Ele
informou sobre a decisão da construção, com financiamento 100% estadual, do
Hospital Regional de Governador Valadares, com capacidade para 400 leitos. O
secretário, contudo, salientou que essa questão precisa ser mais bem
equacionada com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em
reunião de mediação sanitária, em face da posição adotada pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) de Governador Valadares.
Em outro ponto, Antônio Jorge concordou com a
necessidade, como projeto-piloto, de designação de profissional com formação na
área jurídica para SRS, bem como da cessão de servidor, por meio de convênio,
para atuação na Promotoria de Justiça da Comarca. Além disso, ele recomendou à
SRS de Governador Valadares a adoção de medidas para dar maior acessibilidade e
apoio às demandas, sobretudo administrativas, requeridas pela Promotoria de
Justiça.
O secretário acrescentou que discorda do
entendimento de que a competência para atuação em perícias psiquiátricas em
sede de ações judiciais de interdição seja da SES-MG. Segundo ele,
Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) deve ser responsável pela
defesa judicial na área da Saúde. Por fim, Antônio Jorge se comprometeu a
discutir soluções com a AGE para melhorar as situações apresentadas.
Mediação
O promotor de Justiça Gilmar de Assis irá marcar
uma reunião de mediação sanitária em
Governador Valadares, oportunidade em que a SES/MG deverá apresentar, sobretudo
ao Ministério Público, um Plano de Ação visando expandir e melhorar o
atendimento à saúde na região, com metas de saúde de curto, médio e longo
prazos. Além disso, na oportunidade, será discutida a construção do hospital
regional.
Participantes
Participaram da reunião o secretário Estadual de
Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques; o secretário adjunto de Saúde, Breno
Henrique; o subsecretário Estadual de Políticas e Ações de Saúde, Maurício
Rodrigues Botelho; a subsecretária Estadual de Regulação, Maria Letícia Campos;
o assessor chefe Jurídico, Ricardo Assis Alves Dutra; a coordenadora do Núcleo
de Assessoria Técnica em Ações de Saúde, Vânia Rabello; a diretora de
Regulação, Daniela de Cássia Domingues; a superintendente de Programação
Assistencial, Vânia Drumond; a coordenadora de UTI da Superintendência de
Regulação Assistencial, Shelly Pereira; o coordenador do programa governamental
PRO-HOSP, Tiago Lucas; a assessora de Gabinete Marta Cipriano e, Maria Cristina
Viegas Cançado, da Central de Regulação da Macro Centro.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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