Partindo do princípio de que o interesse da
coletividade deve prevalecer sobre o interesse individual, o Ministério Público
do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia,
ingressou com ação civil pública para obrigar um morador da cidade, portador de
tuberculose, a se submeter a tratamento médico.
De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça
Marcelo Lucindo Araujo, o Ministério Público foi procurado pela Secretaria
Municipal de Saúde, que informou que o paciente é alcoólatra e insiste em
recusar o tratamento, mesmo sabendo que é portador de uma doença contagiosa,
colocando em risco a própria saúde e a da coletividade ao perambular pelas ruas
da cidade. O tratamento para este tipo de doença dura seis meses.
O tratamento da tuberculose, quando interrompido,
além de não curar o paciente, pode tornar a doença ainda mais resistente à ação
dos medicamentos, expondo toda a população local a risco de contágio,
considerando que cada novo indivíduo contaminado passa a ser seu potencial
transmissor e, assim, sucessivamente, em verdadeira escala de progressão
geométrica, o que afeta o interesse de um número indeterminado de pessoas, a
justificar a intervenção do Ministério Público na causa, destacou,
Segundo o promotor de Justiça, o direito à vida é
considerado indisponível perante o ordenamento jurídico e o interesse da
coletividade deve prevalecer sobre o interesse do indivíduo que recusa o
tratamento médico de doença contagiosa. “ Desse modo, sendo uma doença que, não
tratada, pode levar à morte, nem mesmo o paciente poderia optar por não se
tratar, sendo que a forma mais eficaz de impedir sua propagação é curar o
doente”, destacou.
Na ação, o MPE requereu ao Judiciário que determine
a condução coercitiva do paciente até um posto de saúde, caso continue
resistindo ao tratamento. O pedido é para que o paciente permaneça na unidade
de saúde pelo tempo necessário à administração dos remédios. Caso o tratamento
ambulatorial se mostre inviável, o paciente deverá ser internado compulsoriamente
até o término do tratamento. A ação foi proposta nesta quarta-feira (31.10).
Fonte: Ministério Público do Mato Grosso
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