Trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para garantir seu direito à folga compensatória. Na foto, vice-presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno.
A folga compensatória para trabalhadores que atuam nas
eleições, seja como mesário, secretário, fiscal ou outros cargos, é o tema da
primeira matéria da edição 198 do Trabalho em Revista, já disponível na
internet. Apesar de ser um direito previsto em lei, muitos empregados da
iniciativa privada não solicitam o benefício por temer represálias dos patrões.
Além disso, é frequente o registro de queixas na Ouvidoria do Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso pelo não cumprimento da legislação pelas empresas.
De acordo com o vice presidente o TRT de Mato Grosso,
desembargador Edson Bueno, um dos entrevistados da reportagem, o trabalhador
que se sentir lesado pode procurar a Justiça do Trabalho para fazer valer o seu
direito.
Súmula 277 do TST
A segunda matéria do programa trata da alteração da
súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Com a modificação, os direitos
previstos nos acordos e convenções coletivas passam a integrar os contratos
individuais e só serão modificadas ou suprimidas em nova negociação coletiva.
Conforme a juíza Carla Leal, uma das entrevistadas da
matéria, a alteração é muito benéfica para os trabalhadores e estimula o
empregador a negociar eventuais alterações nos acordos e convenções coletivas.
Coleprecor
A posse do presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio
Valente, como coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos
Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), ocorrida no último dia 21 de
novembro, é o assunto da terceira reportagem desta edição do programa. Em sua
fala, o desembargador-presidente se disse honrado com a posse e afirmou ser ela
fruto do prestígio alcançado pelo TRT de Mato Grosso perante aos demais
Tribunais no país nos últimos anos.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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