Foi aprovado na Comissão de Saúde no dia 27/11, o Projeto de Lei 372/2012, de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), que autoriza o Executivo a estabelecer convênios com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos.
A proposta agora seguirá para apreciação de outras
comissões do parlamento. No dia 17/8, este projeto havia sido aprovado na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Vários parlamentares integrantes
da Comissão de Saúde elogiaram a iniciativa do deputado Gondim.
Pelo projeto terão prioridade no atendimento as
entidades e organizações habilitadas para implementação das ações de apoio. Na
justificativa de seu projeto, o deputado Gondim diz que esta medida
possibilitar atender a uma grande parcela da sociedade que é usuária de drogas
(lícitas e ilícitas) e não possui condições financeiras para pagar com todo o
procedimento de internação.
A questão das drogas passa por três vias: a primeira é a
segurança pública, que deve reprimir e coibir o tráfico. A segunda é a
conscientização de nossos jovens para que estes não se transformem em usuários
e a terceira via se dá pelo tratamento de quem já é dependente é deseja recuperação,
é desta terceira via que trata o nosso projeto, diz Gondim.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário