Ministério Público propõe ação para garantir correção de irregularidades na Avenida das Torres

Para garantir a construção de um sistema adequado de proteção das torres de transmissão e distribuição de energia localizadas nos canteiros laterais e centrais da Avenida das Torres e a correção de uma série de irregularidades, o Ministério Público Estadual ingressou na última sexta-feira (28.09) com ação civil pública contra o município de Cuiabá e as Centrais Elétricas Mato-grossense S/a (Cemat). Também foram acionadas as seis construtoras responsáveis pela realização das obras.

Na ação, o MPE requer a implantação de sinalização de trânsito em toda extensão da avenida; elaboração de estudo sobre os impactos ambientais causados durante a realização das obras; reparação dos danos causados ao meio ambiente; implantação de ciclovia; execução de calçada padrão, no tamanho previsto na legislação municipal; manutenção de faixa de área de preservação permanente, entre outras medidas. Foi requerida, também, a condenação dos responsáveis pela obra ao pagamento de indenização no que se refere aos danos irreversíveis.

“Na tentativa de resolver os problemas mediante compromisso de ajustamento de conduta, porquanto a construção da avenida das Torres seria viável desde que feitos os estudos e adequações necessárias e cumpridas as medidas mitigadoras e compensatórias, diversas audiências foram realizadas. Como as tentativas não evoluíram e a avenida das Torres foi inaugurada antes mesmo que as intervenções corretivas fossem realizadas, não restou outra alternativa se não a propositura de ação civil pública”, afirmou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Segundo ele, mesmo sendo um empreendimento de grandes proporções, passível de causar impactos ao meio ambiente, não foram realizados estudos de impacto ambiental ou de impacto de vizinhança com a abrangência total da avenida. “As empresas apresentaram estudos individualizados, com relação a cada etapa, indicando os danos causados e medidas para repará-los, separadamente”, destacou.

Conforme o promotor de Justiça, por se tratar de uma atividade modificadora do meio ambiente, deveria ter sido realizado um estudo único sobre o empreendimento, a fim de manter unidade entre as medidas de controle dos impactos negativos. “Todos os lotes da avenida das Torres são relacionados e interdependentes entre si. Logo, os impactos causados pela execução de cada etapa são, indubitavelmente, cumulativos e sinergéticos”, observou.

De acordo com relatório elaborado por peritos do Ministério Público, a avenida das Torres apresenta problemas com relação ao sistema de dissipação de energia, situações que podem resultar em processos erosivos, inexistência de sistema de drenagem e de proteção vegetal, desmatamento em nascentes , entre outras irregularidades.

Na ação, o promotor de Justiça também aponta falhas relacionadas a não observância de espaço seguro para o trânsito de pedestres. “Ao executar as obras para a implantação da avenida das Torres, o Município, em alguns trechos da via, desconsiderou a necessidade de manter espaço adequado para o trânsito de pedestres. A calçada do empreendimento Alphaville, por exemplo, localizado no bairro Jardim Itália, com o traçado da avenida, passou a ter 40 centímetros apenas, e, contrariando o projeto elaborado, foi executada uma ciclofaixa, e não uma ciclovia, que efetivamente protegeria o ciclista”, afirmou.

As construtoras acionadas pelo Ministério Público, responsáveis pelos quatro lotes de obras, foram a Constil Construção e Terraplanagem Ltda, Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda, Agrimat Engenharia e Empreendimento Ltda e a Atrativa Engenharia Ltda.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso