Projetos de lei aumentam segurança para evitar acidentes radioativos

Os usos e os perigos da radioatividade também são objeto de discussão no Senado. Atualmente, tramitam na Casa duas propostas sobre o assunto. O projeto de lei do Senado (PLS 227/2011) do senador Walter Pinheiro (PT-BA) destina parte dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social à prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo e ao atendimento das populações atingidas.

A proposição já foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ao justificar a proposta, o senador lembrou que as usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, no Rio de Janeiro, também estão sujeitas a acidentes, como os ocorridos em outras partes do mundo.

— A tragédia de Fukushima, no Japão, e episódios mais antigos, como o de Chernobyl, na Ucrânia, nos mostram que, apesar de raros, acidentes nucleares podem ter consequências graves se não houver o preparo para enfrentá-los.

Outra proposta em análise no Senado é o projeto de lei da Câmara (PLC 141/2010) do ex-deputado Silvinho Peccioli, que regulamenta o encerramento das atividades de instalações radioativas, como as de radioterapia e radiografia industrial e os aceleradores de partículas. A proposta está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Em 2008, os senadores aprovaram substitutivo ao PLC 27/2004, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina a concessão de pensão especial aos servidores e empregados públicos, civis ou militares, que foram expostos à radiação do césio 137. Por ter sido aprovada na forma de substitutivo, a proposta retornou para a Câmara dos Deputados.

Em discurso, Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que o país aprendeu muito pouco com o acidente do césio 137. O senador acredita que desastres semelhantes ainda podem acontecer em qualquer lugar do Brasil. Cyro também destacou que a fiscalização dos institutos de radiologia continua ineficaz.

Para Lúcia Vânia (PSDB-GO), o acidente teve como responsável não apenas a clínica radiológica que descartou em local impróprio equipamento contendo material radioativo, mas também o Estado brasileiro. A senadora afirma que os governos federal e estadual falharam na fiscalização e na gerência da atividade desenvolvida pela clínica.

Fonte: Senado Federal