A Câmara analisa o Projeto de Lei
3855/12, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que inclui os recifes de coral entre
as áreas de preservação permanente, nas quais é proibida a pesca amadora e
comercial e quaisquer atividades que possam causar sua degradação ou
destruição.
Segundo o deputado as únicas
formações relevantes de corais do Atlântico Sul estão no Brasil, mas a expansão
imobiliária no litoral, o turismo predatório e a indústria estão causando
severos danos aos recifes.
“Além desses danos causados por ação
humana direta, os corais enfrentam outra ameaça grave, denominada
‘branqueamento’, um fenômeno associado a vários estresses, especialmente o
aumento das temperaturas das águas do mar causado pelo aquecimento global”. O
branqueamento severo e prolongado pode conduzir a uma mortalidade do coral em
grande escala.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
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