Professores pedem o afastamento do governador Camilo Capiberibe do cargo

O Sindicato dos Professores do Amapá protocolou na última quarta-feira (27.06) na Assembleia Legislativa a representação por crime de responsabilidade contra o governador Camilo Capiberibe (PSB). A ação, acompanhada por um abaixo-assinado com aproximadamente 2 mil assinaturas, foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa, em exercício, deputado Júnior Favacho (PMDB). Se for acatada e aprovada pelo plenário, o governador será afastado do cargo por 180 dias até a conclusão das investigações, que pode ou não resultar no impeachment de Capiberibe.

O sindicato deu entrada na representação às 11h. Um dos advogados que assina a petição, Waldeci Alves, defendeu uma apuração ‘rigorosa’ das denúncias contra Camilo Capiberibe. “O governador cometeu crime de responsabilidade ao violar a lei do piso”, sustenta o jurista. “O chefe do Executivo além de quebrar o pacto federativo, o governador se coloca acima da Constituição Federal, justamente por não reconhecer a lei federal, que é competência da União, criar um piso nacional mínimo”, emendou.

A ação é respaldada pela Constituição Estadual, conforme prevê os artigos 120 e 121. O texto diz que ‘nesta situação de violação da lei federal, a decisão judicial, no caso do Supremo Tribunal Federal, cabe à abertura de um processo por crime de responsabilidade’.

O presidente em exercício deputado Júnior Favacho, recebeu das mãos do advogado a representação com o abaixo-assinado. “Vamos encaminhar a Comissão de Constituição e Justiça para que seja feito todo tramite que o caso requer, a CCJ irá analisar a representação e encaminhar um parecer ao plenário. Caso seja pela culpabilidade e o parlamentar acatar, o governador será afastado automaticamente do cargo e será aberto o processo de impeachment”, explica.

De acordo com o advogado, o Amapá não paga o piso de R$ 1.451,00. Destaca ainda a proposta do Executivo rejeitada pela própria Assembleia Legislativa. “Ele tentou fraudar a lei do piso dando remuneração e não adotando o valor mínimo estipulado pela União como vencimento base, como determina a lei”.

Os professores estão em greve há mais de 60 dias. A categoria cobra a implantação do piso, o governo está oferecendo 15,56%, 8% do reajuste linear dado a todos os servidores e mais 7,56% aos profissionais da Educação. Atualmente, o teto salarial pago pelo Estado de pouco mais de R$ 1 mil.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Amapá