Presidente do STF recebe integrantes da CPMI que investiga a violência contra mulheres

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, recebeu hoje (2), em audiência, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres no Brasil. A presidente da Comissão, deputada Jô Moraes (PC do B-MG), parabenizou o ministro pela recente decisão da Corte acerca da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), quando se decidiu, por maioria de votos, que o Ministério Público pode dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima.

Segundo a deputada, em agosto será votado um requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão e será apresentado um relatório preliminar, cuja cópia será entregue ao presidente Ayres Britto em uma pequena solenidade. “Para nós, a parceria com o Supremo é fundamental e tivemos a grata surpresa de saber, pelo ministro Ayres Britto, que a Lei Maria Penha vai constar do próximo Pacto Republicano em razão de sua relevância. Também sentimos a sensibilidade do presidente do STF quando ele insistiu em que a questão cultural que envolve a violência contra a mulher deve ser enfrentada com gestos mais importantes”, afirmou Jô Moraes.

Até o momento, já foram realizadas 18 audiências públicas em Brasília e em mais sete Estados, nas quais as integrantes da Comissão ouvem representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de proteção às mulheres. A deputada Jô Moraes afirmou que a Comissão tem percebido alguns avanços, mas também certas debilidades. “No caso do Judiciário, estamos sentindo a necessidade de reforçar o conteúdo da Lei Maria da Penha porque alguns juízes ainda insistem na mediação como enfrentamento das agressões. Temos visto ainda que, em certos tribunais, há uma precária estrutura de servidores e varas especializadas no interior do estado”, afirmou a parlamentar.

A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), apresentou ao presidente do STF as conclusões da Comissão até o momento, especialmente com relação à falta de Varas especializadas no atendimento às mulheres que sofrem violência. As audiências públicas realizadas nos estados têm nos dado muitas informações importantes, e entre elas está a fragilidade no atendimento à violência contra a mulher por parte de varas especializadas. Por isso, nós achamos por bem já trazer essas preocupações ao ministro Ayres Britto, antes mesmo de apresentar o relatório final, para que ele possa tomar conhecimento e tomar algumas providências”, afirmou a parlamentar.

A senadora considerou a interpretação dada pelo STF à Lei Maria da Penha como um avanço. “Nós recebemos a decisão do STF com muita alegria A decisão fortaleceu o nosso trabalho, fortaleceu a lei e nos deu muito mais condições de cobrar dos Poderes estaduais o cumprimento da lei”, disse a senadora ao final da audiência. Segundo o Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari, o Espírito Santo ocupa o primeiro lugar no País em número de homicídios em que as vítimas são mulheres - com 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Em seguida vem Alagoas, com 8,3 homicídios por 100 mil mulheres, e Paraná, com 6,3.

Fonte: Supremo Tribunal Federal