A defesa do fazendeiro Regivaldo
Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária
norte-americana Dorothy Stang pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
revogação de sua prisão preventiva. Os advogados sustentam que é a terceira vez
que o fazendeiro tem sua prisão preventiva decretada pelos mesmos fundamentos e
pedem a concessão de medida liminar em Habeas Corpus(HC 114214), para que
ele possa aguardar em liberdade o julgamento final do pedido feito ao STF.
Argumentam que ele está preso desde o
dia 6 de novembro do ano passado, depois que se apresentou espontaneamente à
autoridade policial “antes mesmo que esta fosse informada da constrição
cautelar”. Alegam ainda que o “Poder Judiciário rechaçou a possibilidade de
decretação da prisão preventiva do paciente antes do trânsito em julgado da
sentença penal condenatória, inclusive por decisão desse Supremo Tribunal
Federal”. A defesa se refere a uma decisão da Primeira Turma em 2006 que
decidiu afastar a prisão preventiva do fazendeiro.
O relator do pedido é o ministro
Marco Aurélio, por prevenção, uma vez que o ministro também é o relator do HC
111357, cujo julgamento foi interrompido na Primeira Turma do STF em abril
deste ano após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O crime
A missionária norte-americana Dorothy
Stang foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005 numa estrada rural do
município de Anapu (PA), local conhecido como PDS (Projeto de Desenvolvimento
Sustentável) Esperança. De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança
do PDS e, por isso, atraiu a inimizade de fazendeiros da região que se diziam
proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.
A denúncia apontou Rayfran das Neves
Sales como executor do crime, com ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. As
investigações apontaram que eles agiram a mando de Amair Feijoli da Cunha,
Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, mediante pagamento de R$
50 mil. Todos foram condenados.
Processos relacionados: HC 114214 e
HC 111357
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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