Em discurso nesta terça-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a sanção presidencial ao projeto que regulamenta a profissão de motorista com vínculo empregatício (Lei 12.619/2012), e que garante benefícios como a regulamentação da jornada de trabalho, com repouso diário, descanso semanal e até mesmo o direito a um seguro pago pelo empregador.
- Os motoristas de veículos rodoviários de passageiros e
de carga, por seu papel na economia e no desenvolvimento do Brasil, já faziam
por merecer uma legislação regulatória de sua atividade à altura de sua
importância - afirmou.
Para o senador, é essencial defender os motoristas, já
que a modalidade rodoviária é a mais importante para a economia do país, e são
eles que tornam possível o funcionamento do sistema rodoviário.
Paim informou que há um projeto de sua autoria (PLS
271/2008) que cria o Estatuto do Motorista, com texto semelhante ao da lei
sancionada, mas com a ampliação de alguns direitos, como a possibilidade de
aposentadoria especial e o estabelecimento de normas para a formação do
motorista profissional. A proposição foi tema de debate na manhã desta
terça-feira, e a intenção do senador é que o processo de votação seja acelerado.
O senador também declarou ter recebido o
documento-manifesto do encontro Mulheres Unidas Contra a Privatização da Água,
elaborado em encontro no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Paim informou que, no documento, as mulheres clamam à Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Sul para que não transforme “água em mercadoria”, pois ela é um
bem comum essencial à sobrevivência de toda a humanidade. As mulheres são
contrárias à privatização da exploração da água em todo o solo riograndense.
Paulo Paim também registrou a instalação de uma
Universidade de Integração Latino-Americana (Unila) em Uruguaiana (RS), que a
seu ver, será muito importante para o desenvolvimento do estado.
Fonte: Senado Federal
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