Por: EDUARDO CUCOLO - AGÊNCIA ESTADO
Brasília, DF – O governo finaliza proposta para mudar as regras para concessão de pensão a viúvas e dependentes de beneficiários do INSS. De acordo com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, esse é o próximo passo das reformas no setor previdenciário que a presidente Dilma Rousseff está disposta a fazer.
Depois de criar o Fundo de Previdência do Servidor Público, que coloca um teto para esses benefícios, como já existe no setor privado, o governo quer alterar a regra que permite deixar pensão após a morte para familiares de pessoas que fizeram uma única contribuição ao INSS.
O projeto estabelece, por exemplo, carência para concessão dessas pensões, para que “pessoas que contribuíram a vida inteira não se vejam na mesma situação de um segurado que contribuiu só uma vez”, segundo o ministro. Garibaldi negou, no entanto, que o governo vá reduzir à metade o valor das novas pensões.
“Não é possível que uma pessoa ao falecer, se ela fez apenas uma contribuição, vá ter os mesmos direitos daquele que contribuiu 35 anos. Meu Deus! Isso é uma injustiça. Está contida na nossa legislação. Se não pudermos fazer isso agora, qual será a hora que vamos fazer? A hora é essa”, disse o ministro, na quinta-feira, ao inaugurar uma nova agência da Previdência em Brasília.
REGRA
O governo também deve propor mudança na regra que permite a manutenção da pensão em casos de viúvos que se casam novamente e filhos que deixam de ser dependentes. O objetivo é acabar com situações em que jovens que se casam com pessoas mais velhas apenas para herdar o benefício e continuam com a pensão mesmo quando se casam novamente. “A situação dela [viúva] pode mudar, e ela continua com a mesma pensão como se nada tivesse acontecido”, disse Garibaldi. ‡
Mudança
O governo também deve propor mudança na regra que permite a manutenção da pensão em casos de viúvos que se casam novamente e filhos que deixam de ser dependentes
Depois de criar o Fundo de Previdência do Servidor Público, que coloca um teto para esses benefícios, como já existe no setor privado, o governo quer alterar a regra que permite deixar pensão após a morte para familiares de pessoas que fizeram uma única contribuição ao INSS.
O projeto estabelece, por exemplo, carência para concessão dessas pensões, para que “pessoas que contribuíram a vida inteira não se vejam na mesma situação de um segurado que contribuiu só uma vez”, segundo o ministro. Garibaldi negou, no entanto, que o governo vá reduzir à metade o valor das novas pensões.
“Não é possível que uma pessoa ao falecer, se ela fez apenas uma contribuição, vá ter os mesmos direitos daquele que contribuiu 35 anos. Meu Deus! Isso é uma injustiça. Está contida na nossa legislação. Se não pudermos fazer isso agora, qual será a hora que vamos fazer? A hora é essa”, disse o ministro, na quinta-feira, ao inaugurar uma nova agência da Previdência em Brasília.
REGRA
O governo também deve propor mudança na regra que permite a manutenção da pensão em casos de viúvos que se casam novamente e filhos que deixam de ser dependentes. O objetivo é acabar com situações em que jovens que se casam com pessoas mais velhas apenas para herdar o benefício e continuam com a pensão mesmo quando se casam novamente. “A situação dela [viúva] pode mudar, e ela continua com a mesma pensão como se nada tivesse acontecido”, disse Garibaldi. ‡
Mudança
O governo também deve propor mudança na regra que permite a manutenção da pensão em casos de viúvos que se casam novamente e filhos que deixam de ser dependentes
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