A
Promotoria de Justiça de Engenheiro Beltrão requisitou aos três
municípios integrantes da comarca - Engenheiro Beltrão, Quinta do Sol e
Fênix - todos os documentos referentes aos loteamentos implantados desde
2000, com a finalidade de fiscalizar a observância das regras de
infraestrutura básica.
O
Ministério Público local quer verificar se estão sendo observadas as
regras para vias, galerias de águas pluviais, abastecimento água
potável, esgotamento sanitário, iluminação pública, rede telefônica,
espaços reservados para equipamentos comunitários, para a área de
arruamento e para a área verde.
A
exemplo do que foi feito na comarca de Palotina, a Promotoria de
Justiça de Engenheiro Beltrão também encaminhou aos chefes do Executivo
dos três municípios recomendação para que não aprovem novos projetos de
loteamento que não observem a legislação urbanística.
De
acordo com o promotor de Justiça da comarca, José Pereira Pio de Abreu
Neto, o objetivo do acompanhamento e da recomendação é assegurar o
respeito aos padrões urbanísticos, o equilíbrio ambiental, o interesse
social, a segurança e o bem-estar da população e da sociedade impactadas
pelos loteamentos.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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