A
Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira
(PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até
125 cilindradas de potência e movidas a combustíveis de origem
renovável.
Segundo
a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses
veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto
própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.
Deficientes
Se
aprovada, a medida também se aplicará à compra de veículos adaptados
para pessoas com deficiência física que exerçam essas mesmas atividades.
Em qualquer caso, a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois
anos.
O
projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI (Lei
8.989/95). “A medida tem o objetivo de gerar mais empregos e facilitar a
aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais”,
observa Laercio Oliveira.
Tramitação
O
projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema
semelhante e tem prioridade. Os dois projetos e vários outros que
tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas
comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
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