PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Pauta da sessão de segunda-feira (21/05) da Câmara

18/05/12

Vereadores em plenário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 837/12, devidamente aprovado:

01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 212/12, processo 210.613, de autoria do Senhor Sebá Torres, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Revista Absoluta”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Na justificativa, o vereador informa que a Revista Absoluta está há 11 anos no mercado, com informação de qualidade e prestação de serviço à comunidade. Diversificada, a revista traz reportagens sobre negócios, tecnologia, mercado imobiliário, educação, bem estar, cultura e gastronomia, entre outros assuntos e contribuiu para a disseminação de noções de cidadania.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 841/12, devidamente aprovado:

02) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 277/12, processo 210.779, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que “denomina José Mingone uma lagoa no Município de Campinas”.

Fica denominada a Lagoa José Mingone, uma lagoa localizada no interior do Parque Linear do Rio Capivari. De acordo com o vereador, Mingone se transformou em referência na região do Rio Capivari, tendo promovido uma série de melhorias no bairro. A lagoa, aliás, já é chamada de Mingone pela população há muito tempo.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 850/12, devidamente aprovado:

03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 257/12, processo 210.736, de autoria do Senhor Miguel Arcanjo, que “concede o Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Mestre Luiz dos Santos Pereira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Formado em Educação Física pela PUC-Campinas, Luiz dos Santos Pereira é mestre em artes marciais. Teve sua iniciação pelo Tae-Kwon-Do, aos 7 anos de idade e hoje ministra aulas de Jiu-Jitsu e é professor de academia.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 858/12, devidamente aprovado:

04) Turno único de discussão e votação do projeto de resolução 278/12, processo 210.780, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “altera o parágrafo único do artigo 3º da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999 e artigo 15R e o parágrafo 2º da Resolução nº 870, de 02 de abril de 2012 que alterou a Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999 que 'dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal e dá outras providências”.

Fica limitado a cada vereador, a outorga de 12 honrarias por ano, limitando-se a três indicações por honraria. As exceções ficam por conta dos títulos de cidadania, que continuam limitados a duas indicações anunciais e as medalhas “Cônego Santana” de Direitos Humanos e “Guilherme de Almeida” - Revolução Constitucionalista”, que possuem critérios específicos.

A medalha “Guilherme de Almeida” será outorgada aos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, tanto militar quanto civil, seja atuante na linha de frente ou na retaguarda. A medalha poderá ser entregue ainda a pessoas que tenham prestado serviço em hospitais de sangue e outros serviços de assistência e atividades de memória e o ideal de civismo da Revolução.

As indicações dos nomes, independentemente de quantidade, para o recebimento da medalha, poderão ser feitos por meio de decreto legislativo por vereador ou por meio de representantes da sociedade, encaminhada ao vereador.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 206/11, processo 208.004, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “proíbe, no Município de Campinas, a fabricação e comercialização de mamadeiras e chupetas que contenham a substância bisfenol-A”.

Fica proibida em Campinas a fabricação e comercialização de chupetas e mamadeiras que contenham a substância Bisfenol-A, ou BPA. Estudos mostraram que o BPA funciona como um desregulador endócrino, que interfere no funcionamento do organismo, aumentando ou diminuindo a ação de hormônios naturais do corpo. Diversos estudos mostram que a substância está associada a doenças como câncer e distúrbios do coração, além de obesidade, problemas de fertilidade e hiperatividade. A principal preocupação é com crianças de até um ano, que ainda não têm o sistema de defesa e eliminação da substância bem desenvolvido. Em setembro, a Anvisa determinou que a partir de 2012 a venda de mamadeiras que contenham Bisfenol A está proibida. O BPA é a matéria-prima utilizada na fabricação do policarbonato, plástico resistente utilizado em alguns produtos como mamadeiras e revestimento interno de latas. A medida já é adotada em países como Canadá e Estados da União Europeia e os fabricantes e importadores terão 90 dias para cumprir a determinação.

06) 1ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 395/09, processo 191.715, de autoria do Senhor Jorge Schneider, que “dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O estatuto estabelece normas de defesa e controle das populações animais urbanas e rurais, prevenção e controle das zoonoses e dos animais sinatrópicos e peçonhentos. O estatuto é composto por 94 artigos, que tratam desde as responsabilidades do proprietário, até a criação de sistemas de controle populacional, cadastramento, resgate, destinação e guarda. O estatuto disciplina ainda os casos de maus-tratos, prevenção de doenças e a realização de campanhas por vacinação em massa, por exemplo.

07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 114/12, processo 210.165, de autoria do Senhor Luiz Henrique Cirilo, que “concede o Diploma de Mérito Educacional Professor Darcy Ribeiro à Maria Arleti Lima da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma a Maria Arleti Lima da Silva, pelos relevantes serviços prestados à educação. Nascida em Borda da Mata (MG) mora há 41 anos em Campinas. Pedagoga, foi professora e diretora de escola pública e trabalhou com dedicação na recuperação física de escolas.

08) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 216/12, processo 210.621, de autoria do Senhor Sebá Torres, que “concede a Medalha Exemplo Digno ao Primeiro Tenente PM Rafael Cambuí Mesquita Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida a Medalha ao 1º Tenente PM Rafael Cambuí Mesquita de Santos. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Público pela Academia de PM de Barro Branco-SP, é especialista em Direitos Humanos pela Diretoria da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM.

09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 191/11, processo 207.934, de autoria do Senhor Angelo Barreto, que “denomina 'Complexo Manuel Ferraz de Campos Sales' as instalações da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto denomina “Complexo Manuel Ferraz de Campos Sales, as instalações da Câmara Municipal de Campinas, compreendida entre a Avenida da Saudade e Av. Eng. Roberto Mange, que abriga o Palácio Fênix, Plenário, Biblioteca, Espaço Paulinho Nogueira, os departamentos administrativos e áreas de estacionamento. Na justifica, o vereador lembra que Campos Sales foi o cidadão com cargo eletivo que mais representou Campinas nas várias esferas de poder. Vereador no período de 1.873 a 1.880, foi Deputado Provincial (Estadual), Deputado Geral (Federal), Senador da República e, finalmente, presidente da República.

10) 2º discussão e votação do projeto de lei 333/11, processo 208.570, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que “dispõe sobre a criação de programa multidisciplinar de atendimento ao diabetes no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.

Projeto cria o Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes, com o objetivo de tratar e orientar sobre os cuidados; promover o controle de glicemia e prevenção de complicações da doença, orientação nutricional, atividade física e tratamento do pé diabético. Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o controle inadequado eleva em 300% os tratamentos da doença.

11) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 155/12, processo 210.364, de autoria do Senhor Jairson Canário, que “denomina Edson Pereira da Silva o Centro Público de Apoio ao Trabalhador – CPAT”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto denomina Edson Pereira da Silva, o Centro Público de Apoio ao Trabalhador – CPAT. Nascido em Santa Clara D'Oeste-SP, mudou-se para Campinas na década de 70 do século passado, onde trabalhou como cobrador e motorista de ônibus. Sindicalista, foi assassinado em 1994, aos 28 anos, em frente a portaria da empresa de ônibus VBTU, durante assembleia de campanha salarial

12) Matérias adiadas de reunião anterior

13) Discussão e Votação da Ata

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 15 de maio de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente