Aprovado projeto que proíbe concessão de crédito a quem utilizar trabalho escravo

Empresas e cooperativas, rurais e urbanas, que utilizarem mão de obra análoga à de escravo serão impedidas de receber subsídios econômicos de qualquer natureza. É o que prevê o projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado na última quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na qual receberá decisão terminativa.

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 540/2011), ficará vedada a concessão de créditos ou benefícios fiscais a produtor ou empresário condenado em decisão administrativa final relativa a auto de infração lavrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo.

A proibição também é aplicada a quem constar do Cadastro de Empregadores que utilizam mão de obra em condições análogas à de escravo. O cadastro, instituído pela Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego, é atualizado pelo ministério. Ao justificar o projeto, Eduardo Amorim observa que, apesar de manterem trabalhadores nessa condição, esses empregadores são beneficiados com créditos subvencionados.

A relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), informou que o Brasil vem implementando, há mais de 20 anos, medidas que visam à erradicação do trabalho similar ao de escravo, que torna o país referência mundial quanto ao combate da prática. Apesar disso, observou, entre 2004 e 2008, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 21.667 trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

Depois de 124 anos do fim da escravatura no Brasil, ressaltou o senador Paulo Paim (PT-RS), o Ministério do Trabalho já libertou cerca de 45 mil pessoas em condições de trabalho degradante.

Ana Amélia disse que essa forma de escravidão não acontece apenas no campo, o que exigiu emenda para ampliar o projeto original e incluir os empregadores urbanos. Como exemplo, a senadora contou que imigrantes, especialmente, bolivianos, trabalham em confecções e tecelagens brasileiras, de forma clandestina, por baixos salários e sem direitos trabalhistas, em locais insalubres.

- É meritório o conjunto de medidas propostas pelo projeto para combater o uso da mão de obra em condição análoga à de escravo, que representa, sem dúvida alguma, grave violação dos direitos humanos, condenada expressamente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, disse Ana Amélia.

Fonte: Senado Federal