Sem consenso, Planalto tenta adiar votação do Código Florestal

Com medo de sofrer uma nova derrota na votação da reforma do Código Florestal, o Planalto trabalha para adiar para a próxima semana a votação. A análise do texto está prevista para esta semana.

O ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) fez o pedido ao líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Mendes falaria também com o relator do projeto na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), que até a tarde desta segunda-feira ainda não havia apresentado sua proposta de texto.

O Planalto considera que não é possível votar o código sem que haja um consenso na base em torno do texto aprovado no Senado. Para o governo, o texto aprovado em dezembro no plenário do Senado é o melhor entendimento possível sobre a reforma no código. Argumenta que ele foi negociado linha por linha com os deputados, portanto não deve ser alterado.

O projeto não é do Senado, é do Senado e da Câmara, disse à Folha Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do texto em três comissões do Senado. Segundo ele, assessores da Frente Parlamentar da Agropecuária foram chamados para ajudar a redigir a proposta.

Os ruralistas discordam. Foi construído com os deputados até os 44 minutos do segundo tempo. Então, fora do combinado conosco, enfiaram uma meia dúzia de jabutis, como os princípios da lei, disse Moreira Mendes, líder da frente ruralista. O Senado negociou, mas não aceitou, afirmou Valdir Colatto (PMDB-SC).

Os ruralistas pedem --e Piau provavelmente acolherá em seu relatório-- pelo menos duas mudanças importantes. A primeira delas diz respeito ao artigo 1º da lei, que estabelece seus princípios.

O Código Florestal original, de 1965, é uma lei ambiental, que estabelece restrições ao exercício do direito de propriedade em áreas privadas. O texto aprovado em 2011 na Câmara transformou-o numa lei rural. O Senado mudou esse caráter, estabelecendo como princípios da lei a proteção ambiental e o combate às mudanças climáticas.

Em uma análise jurídica, o princípio pode passar por cima de qualquer lei, disse Colatto, para quem a manutenção dos princípios é errar de novo.

Outra mudança proposta diz respeito à polêmica emenda 164, que dá anistia a desmatamentos feitos em áreas de preservação permanente, como margens de rio. Os produtores são obrigados, pelo texto do Senado, a recomporem um pedaço das APPs desmatadas, algo que o texto da Câmara dispensava.

Os ruralistas argumentam que não podem voltar atrás na anistia, já que o texto do Senado, afirmam, implicaria na subtração de 33 milhões de hectares à produção agrícola. Como eu vou explicar para a base?, questiona Colatto. Ele diz que a bancada ruralista não abrirá mão da consolidação dos desmatamentos em APP. Se a Dilma quiser, ela tire [vete].

Diante das cisões na base, e temendo o episódio de rebelião de maio de 2011 --quando o texto de Aldo Rebelo mudando o código foi aprovado por 410 votos a 63, impondo à presidente Dilma Rousseff sua primeira derrota legislativa--, o governo entrou em campo para adiar a votação. Não acho prudente partir para o voto agora, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), porém, mantinha na segunda-feira a agenda de votação para terça. Há um acordo para votar amanhã e ele está mantido. Agora cabe ao plenário e aos demais deputados chegar a um acordo sobre todos os pontos, afirmou. Para o petista, a votação deve acontecer o quanto antes, já que a proposta nunca vai agradar nem aos gregos nem aos troianos.

Segundo a Folha apurou, se o rasgo na base não for costurado nos próximos dias, o código só será votado após a Rio +20, em junho. Para o governo e os ruralistas, é o pior cenário: em 11 de abril, vence o decreto que suspende as multas para produtores que estiverem em desconformidade com o Código Florestal, e o Planalto não está nem um pouco disposto a prorrogá-lo mais uma vez, segundo uma fonte próxima à negociação.

Por outro lado, Dilma também não quer adiar a votação, temendo que Marina Silva fature politicamente com o assunto durante a Rio+20. A ex-candidata à Presidência tem dito que a tramitação do código na Câmara é um telecatch, uma guerra encenada.

É uma jogada para a Dilma e o Planalto intervirem para salvar o código e aprovarem o texto do Senado, disse João Paulo Capobianco, assessor de Marina. Só o fato de o governo aceitar Paulo Piau [ruralista e autor da emenda 164] como relator é um sinal disso.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo