MGDA denuncia canil da Prefeitura de Canoas

MGDA denuncia canil da Prefeitura de Canoas
Dom, 18 de Dezembro de 2011 15:40

A realidade não condiz com uma cidade que promoveu um recente
Fórum do Bem-Estar Animal, e anualmente sedia uma Cãominhada

O Movimento Gaúcho de Defesa Animal protocolou denúncia junto ao Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Canoas, em razão de uma série de problemas no canil municipal. O lugar é inadequado e sujo, com cachorros doentes, além de cavalos de carroça que são largados em um terreno onde não há pasto. Em visita ao 'Canil da Vila de Passagem' no dia 16 de dezembro,  não havia nenhuma pessoa responsável pelo canil, nenhum médico veterinário, tratador ou responsável pela limpeza. Moscas, uma fêmea no cio circulando entre machos não-castrados, depósito de lixo e construções deterioradas. Abaixo, a íntegra do documento encaminhado ao MP.

"EXMO SR DR AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Promotoria de Justiça da Comarca de Canoas - RS

MGDA – MOVIMENTO GAÚCHO DE DEFESA ANIMAL, (...) vem respeitosamente à presença de V Exa apresentar DENÚNCIA, por fato praticado pelo MUNICIPIO DE CANOAS, PREFEITO MUNICIPAL, Jairo Jorge da Silva, e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, Joceane Gasparetto, pelos fatos que passa a expor:

A Denunciante é uma federação de 24 (vinte e quatro) organizações não governamentais, todas com a finalidade de proteção e contenção de atos de abuso e maus tratos com animais, o que lhe legitima apresentar a presente Denuncia.

Em virtude dessa finalidade a Autora recebeu várias denúncias à cerca de atos praticados pelos Denunciados, quais sejam:

abandono de animais (crime ambiental)
cerceamento do direito de propriedade
malversação de recursos públicos
Resumo dos Fatos

Chegou ao conhecimento da Denunciante que devido à construção da rodovia BR 448, que passa pelo município de Canoas, será necessária a remoção de famílias de algumas vilas instaladas em seu trajeto.

O cronograma inicial previa, primeiramente, a transferência das famílias das vilas Dique Rio Branco e Dique Fátima, onde a prefeitura informa já ter realizado o cadastro das famílias a serem transferidas, assim como o cadastro, microchipagem e o tratamento contra parasitas e verminose dos animais de estimação dessas famílias.

Ocorre que, por uma mudança de planos, cujos motivos não foram informados, as transferências começaram pelas vilas Dique Prainha e Dique Canil, sem que nenhum trabalho prévio de organização ou cadastro, especialmente dos animais domésticos, tivesse sido realizado.

A Secretaria Municipal de Habitação decidiu pela alteração das transferências, juntamente com o Departamento Nacional de Infraestrura de Transportes - DNIT, sem repassar essa informação aos demais órgãos da prefeitura envolvidos no processo de remanejo, especialmente a Unidade de Bem Estar Animal (órgão da administração municipal) nem mesmo às organizações não governamentais de proteção animal, para que houvesse um acompanhamento qualificado e adequado  dessa transferência.

Por determinação unilateral e ditatorial da Prefeitura Municipal, cada família transferida pode levar para as casas de passagem, apenas dois animais. Esta decisão arbitrária foi tomada sem qualquer estudo e embasamento prévio. Ora, é sabido que as famílias que vivem na periferia mantém vários animais sob sua guarda, pois acolhem os animais que perambulam sem rumo pela cidade, e sem uma estrutura que lhes permita esterilizá-los, acabam criando e mantendo as ninhadas resultantes do cruzamento desses animais. Sendo assim, temos que o Poder Público está obrigando as pessoas a abandonarem os cães e gatos que estão sob sua guarda.

Essa atitude, além de representar um crime ambiental, previsto em Lei Federal – 9605/98 e também Municipal  – Lei 4266/98, atenta contra o direito de propriedade dos cidadãos, e quebra vínculos afetivos de pessoas, que muitas vezes não tem mais do que a companhia de seus animais como alento de suas vidas.

A Denunciante não tem informações sobre a previsão de destinação feita pelo município para os cães e gatos excedentes das famílias das vilas Dique Rio Branco e Dique Fátima, onde, pelo que foi informado pela prefeitura, já havia um planejamento e uma organização prévias. No entanto, os animais das vilas Dique Prainha e Dique Canil, que não estavam cadastrados, desverminados e nem inseridos em nenhum programa futuro de esterilização, estão sendo sumariamente abandonados nas moradias desocupadas.

Em vários momentos, nas reuniões do Fórum de Bem Estar Animal, promovidas pelo Município Requerido, os representantes da defesa animal trouxeram esse assunto à pauta. Nessas ocasiões foram informados que haveria uma licitação para a construção de um abrigo em Canoas para os cerca de 230 animais, e que o DNIT arcaria com esta despesa para a total desocupação da área e segurança dos animais. Outra possibilidade aventada pelo Poder Público seria construir um cercado perto das casas de passagens que tem 20m no total, para que os próprios moradores cuidassem dos animais.

No entanto, meses se passaram e nada foi feito. O abandono simplesmente aconteceu, como mostram as fotos em anexo. Os documentos fotográficos ora juntados, retratam apenas as primeiras cinco casas desocupadas na semana do dia 04 de novembro de 2011, onde os animais perambulam no meio dos escombros - doentes, com fome e totalmente perdidos, sem um lar. (doc 02).

Diante das denúncias sobre o abandono desses animais, a vice prefeita de Canoas veio a público justificar a atitude confirmando que apenas dois animais podem ser levados, e que os demais devem ser encaminhados, pelas famílias tutoras a casas de parentes ou amigos, como se fosse uma solução viável, ou minimamente razoável, levando-se em conta a dificuldade de  conseguir adoção para animais adultos em grande número, que não estão castrados, nem mesmo desverminados, ainda mais por famílias de baixa renda, que já tem dificuldades de manter o próprio sustento e o dos seus. Essa solução apenas demonstra o desconhecimento e o despreparo do poder púbico para tratar da questão da superpopulação de cães e gatos no município de Canoas.

A outra solução apresentada pela vice prefeita é a futura construção de um canil para colocar os animais excedentes das famílias transferidas, onde serão esterilizados e encaminhados para adoção. (doc 03)

Essas informações foram corroboradas pela declaração do Prefeito Municipal, em sua página da rede social - “facebook”  na rede mundial de computadores e em depoimento na página do jornal Zero Hora na rede mundial de computadores (doc 04).
Nela, o Sr Jairo Jorge, confirma que para tentar reverter essa situação, a prefeitura está construindo emergencialmente um canil provisório para colocar os animais das famílias remanejadas.

O agravante é que o prefeito afirma que os animais "errantes" não irão para lá, apenas os das famílias transferidas, esquecendo / omitindo que várias famílias já foram transferidas, e outras estão sendo remanejadas, e seus animais "excedentes" foram e estão sendo  abandonados na vila, sem estarem cadastrados nem microchipados, o que os transforma em cachorros errantes. Diante dessa declaração do prefeito municipal, a Denunciante se sentiu compelida a apresentar a presente denuncia para que, V. Exa investigue junto ao poder municipal:

1.    Como a Prefeitura pretende identificar quais animais são da rua, e quais foram abandonados na mudança para resgatá-los posteriormente, e como pretende localizá-los?
2.    Em que legislação se baseia a prefeitura para confiscar animais que tem responsáveis para abandoná-los à própria sorte, aumentando a superpopulação de cães e gatos em situação de rua?
3.    E para aqueles animais que porventura venham a ser recolhidos ao referido canil, em que legislação se baseia a prefeitura para:
a.     retirar os animais das famílias, colocá-los em um canil público e encaminhá-los para adoção, ou seja, doar animais que já tem dono?
b.     retirar os animais de seus legítimos tutores particulares para colocar em canil público, mantido com verbas públicas?

Cabe salientar que a Organização Mundial de Saúde, em seus informes destinados ao controle populacional da fauna urbana doméstica em situação de rua, não menciona a construção de abrigos ou canis como solução, nem mesmo como medida de apoio, justamente porque esses estabelecimentos transformam-se em depósitos de animais, aumentando o problema e de certa forma incentivando a população ao abandono de seus animais, posto existir um serviço público que os recebe. Por isso mesmo, as orientações são no sentido de realizar campanhas de esterilização e educação ambiental baseadas nos conceitos da guarda responsável. Essas medidas já vêm sendo adotadas em outros municípios do estado, que estão revertendo as verbas de seus orçamentos para a construção de centros de esterilização.

Também entende a Denunciante que, em relação ao referido canil, construído emergencialmente em 15 dias, conforme informações vindas da própria prefeitura, existem questões que não estão claras e que precisam ser respondidas pelos Denunciados
1.    Como se deu a elaboração do projeto e foram realizados todos os trâmites para sua execução em prazo tão exíguo, posto que o planejamento informado nas reuniões do Fórum de Bem Estar Animal seria a construção de um canil financiado pelo DNIT, ou a construção de cercados próximos às residências, e não houve apresentação prévia do canil agora anunciado?
2.    Dentro desse projeto, como está prevista a separação dos animais em função de sexo, idade e porte, para garantir a não reprodução, e a segurança dos filhotes e dos animais de pequeno porte?
3.    Que tipo de piso e paredes serão colocados para possibilitar a correta higienização?
4.    Nesse projeto está incluída área para gatil?
5.    Quem vai administrar esse canil provisório?
6.    Com quem ficará a tarefa e de alimentar os animais e realizar a limpeza do ambiente e o atendimento dos cães ali abrigados, em virtude das declarações desencontradas do poder municipal?
7.    Os produtos de limpeza, o alimento dos animais e os demais recursos para a manutenção do local serão pagos por verba advinda de que rubrica?
8.    O projeto do referido canil foi aprovado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV/RS)?
9.    Quem é o médico veterinário que vai assinar a responsabilidade técnica desse canil?
10.    Qual o destino que será dado aos animais ali abrigados? Posto que uma das grandes preocupações do setor ligado à proteção animal é que esse canil siga os moldes do canil do centro de controle de zoonoses da prefeitura, agora repassado à Unidade de Bem Estar Animal, também da Prefeitura, onde animais ficam presos a casinhas no pátio, ou baias insalubres (doc 05), onde apenas um veterinário é responsável pelos mais de 90 animais lá abrigados, as verbas são escassas, prejudicando a aquisição de medicamentos, insumos e produtos de limpeza, o que caracteriza claramente uma situação de maus tratos, que não pode ser albergado, inclusive por força de lei que repele a situação enfaticamente (art. 32 da lei Federal 9605/98).
Importante salientar que a construção da BR 448 já vem sendo anunciada há anos, e até agora, momento do remanejo das famílias, nenhuma atitude concreta foi tomada pelo poder público

O descaso com os animais no município de Canoas é histórico, inclusive com Termo de Ajustamento de Conduta e ação judicial movida pelo Ministério Público, e a questão das transferências segue o mesmo padrão. A prefeitura remaneja as famílias e impede que levem seus animais, como podemos constatar em denúncia apresentada pela presidente da APROCAN – Associação de Proteção aos Animais de Canoas, em novembro de 2010, referente a uma desapropriação no bairro Niterói. (doc 06)

Em Síntese:

A prefeitura está obrigando às famílias a abandonarem seus animais, sob pena de não  irem para as casas de passagem;

Com isso, claro está o crime de abandono, conforme artigo 32 da lei Federal 9605/98 e artigo 16 da Lei Municipal n. 4266/98

A conduta dos denunciados se torna mais grave ao não prover qualquer projeto de esterilização desses animais.

O poder público empregará dinheiro publico para abrigar cães que tem proprietário, deixando os errantes, estes sim de sua responsabilidade, na continua situação de abandono e superpopulação.

Assim, sendo, Requer o recebimento da presente com a instauração de inquérito afim de que se verifique as reais situações aqui Denunciadas.

Nestes Termos,
Pede deferimento

Caxias do Sul para Canoas, 16 de novembro de 2011.

(...)
fonte:
http://www.vanguardaabolicionista.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=493:mgda-denuncia-canil-da-prefeitura-de-canoas&catid=45:noticias