Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS.

Resolução PRESIDENTE INSS nº 186 de 16.03.2012

D.O.U.: 19.03.2012

Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e

Portaria MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:

a. o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS; e

b. a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Ficam localizadas as seguintes APS do Projeto de Expansão da Rede:

I - Agência da Previdência Social Itabela - APSITB, tipo D, código 04.023.15.0, vinculada à Gerência-Executiva Itabuna, Estado da Bahia;

II - Agência da Previdência Social Mucuri - APSMUC, tipo D, código 04.023.16.0, vinculada à Gerência-Executiva Itabuna, Estado da Bahia;

III - Agência da Previdência Social Prado - APSPRA, tipo D, código 04.023.17.0, vinculada à Gerência-Executiva Itabuna, Estado da Bahia;

IV - Agência da Previdência Social Mimoso do Sul - APSMIS, tipo D, código 07.001.24.0, vinculada à Gerência-Executiva Vitória, Estado do Espírito Santo;

V - Agência da Previdência Social Alagoa Grande - APSALG, tipo D, código 13.001.20.0, vinculada à Gerência-Executiva João Pessoa, Estado da Paraíba; e

VI - Agência da Previdência Social Mari - APSMAR, tipo D, código 13.001.21.0, vinculada à Gerência-Executiva João Pessoa, Estado da Paraíba.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotarem as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.