Uma
radiografia completa da situação sócio-econômica do preso e de seus
familiares para permitir que os governos estaduais e o federal incluam
esses cidadãos em situação de risco e vulnerabilidade nos seus
respectivos programas sociais. Essa é a intenção das estratégias
nacionais para Assistência Social e para Saúde Mental no Sistema
Prisional Nacional, encabeçados pelos Ministérios da Justiça (MJ), da
Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da
Coordenação Geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República (SDH), com o apoio do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Nesta
terça-feira (28/2), um grupo de representantes desses órgãos discutirá a
inclusão de famílias de presos no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadUnico), gerido pelo MDS. A ação está prevista
para ocorrer inicialmente com os presos dos estados do Maranhão, Paraíba
e Espírito Santo. A primeira reunião já está agendada para 12 de março,
em São Luis (MA).
Pelo
projeto – que pretende ser estendido a todos os estados brasileiros –
os assistentes sociais que trabalham no sistema carcerário dos estados
se responsabilizam por alimentar de informações um cadastro virtual
sobre os presos. Com informações de várias áreas como moradia,
quantidade de filhos, nível de renda, doenças existentes na família,
entre outras, o banco permitirá que o Executivo local avalie e inclua
cidadãos em situação de risco nos programas federais de assistência
social, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
O
projeto tem como base, além do CadUnico e outros dispositivos do
Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o chamado Sistema Começar de
Novo, instituído pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no ano
passado, e que criou um cadastro eletrônico com informações dos presos
para que pudessem se beneficiar do programa Começar de Novo, do CNJ, que
visa a redução da taxa de reincidência criminal, por meio da
capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho.
A
reunião vai contar com a participação do coordenador do Departamento de
Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano
Losekann; de membros do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do
Ministério da Justiça; representantes do Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, e da Coordenação da Saúde do Sistema Prisional,
do Ministério da Saúde.
Pobreza
e desemprego – De acordo com dados oficiais sobre o sistema carcerário
brasileiro, a população penitenciária é composta, predominantemente, por
adultos jovens, negros e pardos, solteiros, com menos de 30 anos de
idade. Poucos foram alfabetizados ou completaram o ensino fundamental;
tampouco possuíam profissão definida anteriormente à prisão,
caracterizando uma situação de exclusão social anterior ao seu ingresso
no sistema prisional.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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