O
deputado Gilson de Souza (DEM) apresentou à Casa o Projeto de Lei
1.229/2011, que tem por objetivo proibir a exposição de crianças e
adolescentes a propagandas que promovam bebidas alcoólicas. De acordo
com o projeto, são consideradas propagandas a veiculação de imagens ou
vídeos, bem como a divulgação escrita ou falada, que tenham como
objetivo aumentar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todos os
estabelecimentos que admitam o ingresso e a permanência de crianças e
adolescentes, bem como quaisquer eventos ou espetáculos.
A
proposição foi criada como forma de ampliar a proteção constitucional
do Estado, diz a justificativa do projeto. A exposição de crianças e
adolescentes às propagandas de bebidas alcoólicas deve ser restringida,
com o objetivo de contribuir na sua formação até que atinjam a
maioridade, diz o deputado. De acordo com o parlamentar, as propagandas
de produtos alcoólicos trazem grande apelo em seu conteúdo, inclusive
envolvem a sexualidade para a promoção de bebidas, o que pode conturbar a
visão da realidade que as crianças e jovens podem desenvolver ao longo
de suas vidas. A redução da exposição a tais tipos de divulgação pode
contribuir para a redução do consumo de bebidas alcoólicas entre
crianças e adolescentes.
A
íntegra desta e de outras propostas parlamentares pode ser obtida no
Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br, clicando no link Projetos.
Fonte: Assembléia Legislativa de São Paulo
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