Nova vara do TJSC descentraliza acompanhamento de penas

A Vara Regional de Execuções Penais da comarca de São José (SC) vai descentralizar o acompanhamento das penas cumpridas no sistema prisional catarinense. Inaugurada ontem, segunda-feira (30/1), a VEP de São José vai absorver cerca de 5 mil processos que antes eram acompanhados pela VEP de Florianópolis. A descentralização das varas de execução penal no estado é uma das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após encerrar o mutirão carcerário no estado, em 2011.

Representando o CNJ na cerimônia de inauguração estavam o conselheiro Jefferson Kravchychyn e o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) Luciano Losekann. Segundo Losekann, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) “está de parabéns por mais uma vez dar mostras de sua eficiência e conseguir, com disposição, vontade política e criatividade, solucionar um problema tão recentemente apontado”. O presidente do tribunal, desembargador José Trindade dos Santos, representou o TJSC na solenidade.

A nova unidade passará a ser responsável pelo acompanhamento dos processos dos sentenciados que cumprem pena na maior penitenciária do estado, em São Pedro de Alcântara, e na Colônia Penal Agrícola da Palhoça, região metropolitana de Florianópolis. “A nova vara descentralizará o número de processos de execução penal que tramitam na VEP de Florianópolis”, explicou o desembargador Trindade dos Santos.

Além da instalação da nova vara, a VEP da comarca da capital concluiu recentemente saneamento dos processos sob sua responsabilidade, reduzindo a carga processual de 22 mil para 9 mil processos. Agora a VEP da capital responderá pelos presos recolhidos ao complexo prisional da Trindade - penitenciária e presídio.

Antes da inauguração, o coordenador do DMF também visitou nesta segunda a VEP da capital após o saneamento da vara, acompanhado da juíza que coordenou o Mutirão Carcerário do CNJ no estado entre junho e julho de 2011, Soraya Brasileiro.

Segundo Losekann, investir na área da execução penal significa garantir maior segurança pública. O preso atendido em seus direitos em tempo razoável com certeza não promoverá motins nem causará tumulto nos estabelecimentos penais, afirmou. Durante o mutirão do ano passado, foram registrados casos de presos que já haviam cumprido suas penas, mas ainda eram mantidos atrás das grades.

Mutirão - Dos 11.792 processos de execução penal analisados, 1.491 presos ganharam liberdade - ou 12,6% dos processos. Ao todo, 2,6 mil presos tiveram reconhecidos seus direitos a benefícios, como o de progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo). “Isso demonstra como a inexistência de uma defensoria pública no estado prejudica o atendimento jurídico às pessoas presas e à população carente em geral”, afirmou Losekann.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça