O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de improbidade contra o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, por veiculação, no ano de 2009, de publicidade de cunho político na qual tecia críticas ao governo do Estado.
O MP pede a
procedência da ação para condenação do prefeito a ressarcir integralmente o
dano causado ao município com os custos de toda veiculação da peça publicitária
e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos; pagamento de multa
civil de duas vezes o valor do dano sofrido pelo município e a proibição de
contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e
creditícios pelo prazo de cinco anos.
O Promotor de Justiça
Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que subscreve a ação, argumenta que a
publicidade veiculada não tinha qualquer vertente oficial, institucional ou
informativa, sendo de caráter nitidamente de interesse eleitoral, advertindo
publicamente o governo estadual para que executasse melhor seus serviços de
segurança pública.
Fonte: Ministério
Público de Rondônia
Nenhum comentário:
Postar um comentário