O Promotor de Justiça Dr. Luis Fausto Dias de Valois
Santos, Curador dos Direitos à Educação, conduziu audiência pública para tratar
de um tema muito importante: a expansão da oferta de vagas na educação infantil em Aracaju. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(INEP) apontam que, até o ano de 2020, deverão ser construídas noventa e uma
creches na capital sergipana.
Participaram da
reunião a Coordenadora Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação,
Professora Rita de Cássia Freitas Coelho; representantes da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e
membros do Conselho Tutelar. A SEMED informou ter conhecimento da existência de
24 imóveis onde poderiam ser edificadas escolas de educação infantil, mas
ressaltou que, no momento, apenas 6 terrenos apresentam condições adequadas
para tal finalidade.
“Nossa preocupação é
saber o que está sendo planejado para atender, não só à demanda futura, mas
também à demanda presente, a fim de oportunizar às crianças de zero a cinco
anos de idade o acesso à creche e à pré-escola”, disse Dr. Luis Fausto Valois.
Ele explicou que o procedimento gerador da audiência pública foi instaurado
depois de um encontro, em Gramado, de Promotores de Justiça que atuam na área
de educação. Lá foram apresentadas as estatísticas do IBGE e do INEP
demonstrando que Aracaju precisa ser contemplada com 91 novas unidades até o
final desta década. Para garantir a efetividade de políticas públicas capazes
de solucionar o problema, o Ministério Público de Sergipe trabalha com
diligência e favorecendo a interlocução com os demais atores envolvidos.
Para a Professora
Rita de Cássia, “a iniciativa do MP é louvável principalmente porque ocorre num
clima de cooperação, numa perspectiva republicana de que a resolução da nossa
dívida histórica com a infância é um dever compartilhado com várias
instâncias.” Ela acrescentou que o MEC tem uma proposta muito consistente para
apoiar os Municípios na política de expansão da educação infantil, destacando o
PROINFÂNCIA - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos
para a Rede Escolar de Educação Pública Infantil. A meta do PROINFÂNCIA é
construir 6.000 (seis mil) novas unidades em todo o Brasil. “Quatro mil e vinte
e nove obras já se encontram em andamento, sendo trinta e cinco em Sergipe,
duas das quais em Aracaju”, completou a Coordenadora do MEC.
Dr. Fausto concedeu
prazo de 90 dias para que o Conselho Municipal de Educação de Aracaju (CONMEA)
e a Gestão Escolar verifiquem a regularidade das instituições de ensino. O
Agente Ministerial solicitou também que fosse criada uma comissão para fazer um
diagnóstico da demanda (atual e futura), bem como de locais viáveis à
edificação das creches. Além disso, pediu que a SEMED avaliasse a possibilidade
de criar o Dia Municipal de Cadastramento de Crianças em Idade de Educação
Infantil e que a EMURB priorizasse os procedimentos de desapropriação que
envolvam a construção de novas creches. A próxima audiência está marcada para o
dia 24 de abril, às 09 horas, na sede do MP, com as presenças da SEMED, do
CONMEA, da EMURB, dos Conselhos Tutelares e da Secretaria de Assistência Social
do Município.
Fonte: Ministério
Público de Sergipe
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