Mais duas ACPs em face do Prefeito de Miracema

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, no dia 21 de outubro, duas novas Ações Civis Públicas (ACPs), com pedido de antecipação de tutela, em face do Prefeito do Município, Ivany Samel, do Instituto Vida e Saúde (INVISA) e do seu dirigente Denner Ornellas Cortata. Eles são acusados de improbidade administrativa por superfaturamento em contrato para serviços de saúde.

As ACPs, ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antonio de Pádua, requerem a quebra de sigilo fiscal e bancário, a indisponibilidade dos bens imóveis e das contas bancárias dos acusados e a suspensão da prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e ao Pronto Socorro e Centro de Saúde de Miracema.

O INVISA foi contratado pela Prefeitura de Miracema para a prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao CAPS em 2009. De acordo com a ACP, o valor anual da primeira contratação (2009) totalizou R$ 586.787,40. Em 2010, houve a celebração do primeiro termo aditivo, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 628.144,56.

Em outra ACP, o mesmo INVISA foi contrato também pela Prefeitura em 2009 para prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do Município de Miracema. O valor anual da primeira contratação (2009) foi de R$ 918.767,88, posteriormente aumentado para R$ 1.264.337,73. Em 2010, houve prorrogação, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 1.334.477,81. No mesmo ano (2010), o valor foi novamente acrescido, sendo fixado em R$ 1.668.884,76.

Nas ações, o MPRJ argumentou que a quantia é muito alta para um Município com pouco mais de 20 mil habitantes. As ACPs foram distribuídas ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Miracema.

Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro