A índia Verinha Mateus Kaxinawa, 21 anos, foi demitida sem justa causa pela administração do município de Santa Rosa durante o gozo da licença maternidade e decidiu recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o recebimento dos seus direitos.
A reclamatória
trabalhista, com audiência designada para o dia 5 de dezembro de 2011, marcou o
reinício das ações itinerantes da Justiça do Trabalho segunda-feira (7/11), na
primeira escala da chamada “Justiça a bordo”, que atenderá ainda outras
comunidades de difícil acesso na microrregião acriana do Vale do Juruá.
A equipe prestou
também outros 11 atendimentos a moradores da região, na fronteira do Acre com o
Peru, um ano após terem sido registrados vários casos de demissão de servidores
temporários municipais.
Os atendimentos
foram para prestar esclarecimentos sobre o andamento de processos recebidos por
meio da Justiça do Trabalho e encaminhados à Justiça Comum.
Na ocasião, o
servidor Anilton Rodrigues, responsável pela coordenação das ações itinerantes,
entrou em contato com a Comarca de Manoel Urbano, onde tramitam agora os
processos.
Servidores do Fórum
de Manoel Urbano informaram que o processo dos ex-servidores foi julgado, mas que
falta o município ser citado para tomar conhecimento da decisão.
A sentença, segundo
informaram servidores do TJAC, é favorável aos servidores demitidos. Rodrigues
foi informado, ainda, que uma juíza de direito retornará dia 27 de novembro de
(Número do processo
não informado pela Fonte Oficial)
Fonte: Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região
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