Denomina Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101.
A Presidenta da República
Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo
Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, no Estado
do Rio Grande do Norte, e o entroncamento com a BR-101.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de setembro de 2011;
190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos
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