Ministério Público propõe ação requerendo a retirada de ambulantes irregulares do Centro de Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs ação civil pública com pedido liminar, requerendo a retirada de todos os vendedores ambulantes irregulares das ruas, praças, calçadas e logradouros públicos do centro de Cuiabá. Na ação, proposta contra o município, o MPE solicita que, além da desocupação da área, sejam retirados todos os instrumentos utilizados pelos ambulantes como barracas, balcões, tabuleiros, bancas e placas. 

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, existem aproximadamente 320 vendedores informais exercendo atividades na região central. A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural tem, inclusive, inquérito civil instaurado para apurar denúncias sobre danos causados por vendedores ambulantes que se instalaram nos fundos do prédio onde funciona o Programa Ganha Tempo.

Consta na ação, que os vendedores irregulares ocupam área do Centro Histórico de Cuiabá e estão causando danos ao Patrimônio Cultural. O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da Capital foi tombado pelo União Federal em 04 de novembro de 1992 e preserva o patrimônio construído, remanescente dos séculos XVIII, XIX E XX.

“Não obstante a Administração Pública municipal admitir a necessidade de transferir os comerciantes para local adequado, porquanto alega se tratar de questão não apenas de ordem urbanística, mas também, social, ainda não adotou qualquer medida concreta para atingir tal desiderato. O município, em absurda justificativa, fundamenta sua incúria na recusa dos vendedores em fornecer dados mínimos para a lavratura de notificações”, ressaltou o promotor de Justiça.

O representante do MPE destacou ainda que o problema não é recente e causa transtornos à população em virtude da ausência de critérios de instalação, ocupação indevidas de ruas e vendas de mercadorias clandestinas. “Diante da lesão ao meio ambiente urbanístico e do prevalecimento de particulares em detrimento dos interesses da coletividade, faz-se necessária a intervenção judicial para cessar a irregular utilização de ruas, calçadas e praças no centro de Cuiabá, danos ao patrimônio histórico, e a omissão do poder público municipal no controle da atividade”, afirmou Barbosa.

Além de requerer a retirada dos ambulantes que estão irregulares, na ação o MPE solicita ao Judiciário que determine o cancelamento de alvarás provisórios que ainda estão em vigor. Requer ainda a realização permanente de operações inerentes ao poder-dever de polícia do município para controle e fiscalização. “Também requeremos a elaboração e manutenção de cadastro de todos os vendedores ambulantes regulares e do plano de ocupação das praças públicas, disciplinando os locais permitidos para instalação de comércio ambulante”, acrescentou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso