Ministério Público oferece transação penal a vereador em Angra dos Reis

Publicado em 31 de Maio de 2011 às 11h24

A Promotoria de Justiça junto a Zona Eleitoral da Comarca de Angra dos Reis ofereceu transação penal ao Vereador Leandro Silva pela prática do delito conhecido como boca de urna, previsto no artigo 39, parágrafo 5º, item II, da Lei 9.504/97. A proposta foi subscrita pelo Promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes. O vereador foi preso em flagrante por agentes da Polícia Federal, em 3 de outubro de 2010, quando arregimentava eleitores para seus candidatos a deputado estadual e federal, em frente a uma seção eleitoral que funcionava em um colégio público, com farto material de panfletos conhecidos como "santinhos". A pena para o crime eleitoral imputado ao vereador é de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs. Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro