DECRETO S/Nº, DE 28/04/2011 - DOU 29/04/2011

Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica extinta a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto de 24 de agosto de 2005, que institui a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
Edison Lobão
Paulo Bernardo Silva