Cooperação promove melhoria da qualidade regulatória

Acordo entre a Anvisa e a instituição mexicana Conamer pretende promover o intercâmbio de boas práticas e a transferência de conhecimento sobre ferramentas de melhoria regulatória.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 08/10/2019 08:13
Última Modificação: 08/10/2019 11:09
 

A Comissão Nacional de Melhoria Regulatória (Comisión Nacional de Mejora Regulatoria – Conamer) do México firmou um Projeto de Cooperação Técnica com a Anvisa, denominado “Fortalecimento das ferramentas de melhoria regulatória da Conamer e da Anvisa para o desenvolvimento e qualidade de seu marco regulatório”. O projeto visa, sobretudo, promover o intercâmbio de boas práticas e a transferência de conhecimento sobre ferramentas de melhoria regulatória entre as instituições. Além disso, servirá como protótipo a ser replicado posteriormente em outros países da América Latina.

Na primeira atividade prevista, três servidores da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG) participarão de uma missão na Conamer, na Cidade do México, no período de 7 a 10 de outubro de 2019. O projeto conta com a intermediação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra o Ministério das Relações Exteriores. No âmbito interno da Agência, a Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) tem sido fundamental para a concretização da iniciativa.

Atividades previstas
Durante a missão na Conamer, está prevista a participação dos servidores da Anvisa em oficinas sobre os seguintes temas:

- O novo sistema regulatório mexicano e a Lei Geral de Melhoria Regulatória.

- Consulta pública.

- Programas de melhoria regulatória e agenda regulatória.

- Elementos constituintes da AIR.

- Análises regulatórias (parte 1 e 2).

- Plataformas informáticas e tecnológicas para aplicação da Lei Geral de Melhoria Regulatória.

- Registro Federal de Procedimentos e Serviços.

- Observatório Nacional de Melhoria Regulatória.

- Sistema de abertura rápida de empresas.

- Avaliação do resultado regulatório (ARR).

- Modelo regulatório baseado nas ciências comportamentais.

Sobre a Conamer
A Conamer é a agência federal responsável pela impulsão e pela melhoria da política da qualidade regulatória no México. É reconhecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em temas ligados à melhoria da qualidade regulatória na América Latina.

Algumas das suas principais funções são:

1) avaliar projetos de regulação por meio da Análise de Impacto Regulatório (AIR);

2) supervisionar o processo de consulta pública dos projetos de regulação;

3) coordenar e monitorar a agenda regulatória;

4) promover programas de simplificação administrativa; e

5) revisar o estoque regulatório existente.


Fonte:
http://portal.anvisa.gov.br/noticias?p_p_id=101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_groupId=219201&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_urlTitle=cooperacao-promove-melhoria-da-qualidade-regulatoria&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_assetEntryId=5655208&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_type=content