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Última modificação: 10/07/2019 17h51
Ilustração: FreeDigitalPhotos e Joesive47
Com o objetivo de tornar a solicitação de trâmite prioritário de patente mais simples e rápida, o INPI institucionalizou, em julho, um novo modelo que uniformiza os requisitos e aprimora o processamento para as diversas modalidades. Com as mudanças, o tempo para analisar o requerimento de participação deverá ser de até um mês e o exame poderá ocorrer em cerca de quatro meses.
As alterações foram normatizadas pela Resolução nº 239/2019 e pela Instrução Normativa DIRPA nº 01/2019, disponíveis na seção de comunicados da Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de junho. Para conhecer as modalidades de exames prioritários de patentes e conferir o Manual do Usuário.
Entenda, com mais detalhes, quais são as principais novidades:
1) Padronização dos requisitos – Com a mudança, entre outros aspectos, todos os pedidos de patentes devem estar publicados (ou com requerimento de publicação antecipada) e com a solicitação de exame paga. Os únicos requisitos específicos serão os diretamente vinculados à modalidade (por exemplo, o pedido pertencer a um idoso no caso da priorização para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos).
2) Priorização do processo inteiro – Neste novo modelo, é possível priorizar todo o processo de patente. Isso significa que poderá ser requerido e concedido o trâmite prioritário desde a solicitação da patente até o fim da esfera administrativa no INPI, incluindo recurso e nulidade.
3) Alteração dos códigos de serviço – Antes de efetuar o requerimento, é necessário gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la (se for o caso). Os códigos para gerar a GRU e a descrição do objeto foram alterados para facilitar o entendimento do requerente, conforme a tabela a seguir.
Nova descrição dos códigos de serviço
Código de serviço
Descrição do Código de Serviço
Descrição do Objeto
206
Cumprimento de exigência decorrente de exame formal
- Cumprimento de exigência formal para trâmite prioritário
263
Exame Prioritário
- Depositante idoso
- Depositante com deficiência
- Depositante com doença grave
277
Exame colaborativo prioritário
- PPH - USPTO
- PPH - JPO
- PPH - PROSUL
- PPH - EPO
- PPH - SIPO
- PPH - UKIPO
- PPH - DKPTO
279
Exame prioritário estratégico
- Tecnologia verde
- Depositante ICT
- Depositante MEI, ME ou EPP
- Tecnologia para tratamento de saúde
- Depositante acusa contrafação
- Terceiro acusado de contrafação
- Terceiro detentor de tecnologia
- Liberação de recurso financeiro
- Família de patente iniciada no Brasil
4) Novos códigos de despacho – O INPI manterá o interessado e a sociedade informados durante todo o processo de avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário com os códigos de despacho padronizados, conforme a tabela a seguir.
Novos códigos de despacho e descrição
Código
Título do despacho
Descrição do despacho
28
Trâmite prioritário
28.10
Notificação de requerimento de trâmite prioritário
Notifica o requerimento de trâmite prioritário para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.1
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.2
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ou mental
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ou mental para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.3
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença grave
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença grave para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.4
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.5
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.11
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.12
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.21
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.22
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.23
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro detentor da tecnologia
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de terceiro detentor da tecnologia para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.24
Notificação de requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiro
Notifica o requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiro para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.31
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasil
Notifica o requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasil para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.32
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de PPH
Notifica o requerimento de trâmite prioritário para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.20
Petição de trâmite prioritário não conhecida
Notifica que a petição apresentada não foi conhecida com base nos motivos descritos.
28.21
Exigência formal de trâmite prioritário
Notifica os requisitos formais para trâmite prioritário que não foram atendidos. O requerente tem o prazo de 60 (sessenta) dias para sanear as irregularidades apontadas através do código de serviço 206, descrição do objeto: “cumprimento do exame formal para trâmite prioritário”.
28.22
Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação substantiva
Notifica que as condições formais para o trâmite prioritário dos processos listados foram atendidas, mas natureza do trâmite prioritário requerido exige a avaliação das condições substantivas. A concessão do trâmite prioritário condiciona-se ao atendimento desta avaliação substantiva de acordo com a legislação específica.
28.23
Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação do dirigente máximo da unidade
Notifica-se que o processo foi encaminhado para a avaliação do dirigente máximo da unidade por ser considerado caso omisso.
28.30
Trâmite prioritário concedido
Notifica a concessão do trâmite prioritário ao processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI.
28.31
Trâmite prioritário por emergência nacional ou interesse público
Notifica a prioridade no trâmite do processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI, pois a matéria está abrangida por ato do Poder Executivo Federal.
28.32
Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde concedido
Notifica a prioridade no trâmite do processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI, pois a matéria é considerada estratégica no âmbito do SUS.
28.40
Trâmite prioritário negado
Notifica que requerimento de trâmite prioritário dos processos listados foi negado pelos motivos descritos.
28.41
Trâmite prioritário cassado
Notifica que o trâmite prioritário dos processos listados foi cassado pelos motivos descritos.
28.42
Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde negado
Notifica que a solicitação do Ministério da Saúde de trâmite prioritário foi negada pelos motivos descritos.
28.90
Retificação de despacho de trâmite prioritário
Notifica a retificação da publicação por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificação. Tal publicação não implica em alteração da data de publicação e nos prazos decorrentes da mesma.
28.91
Republicação de despacho de trâmite prioritário
Notifica a republicação da publicação por ter sido efetuada com incorreções. A data de publicação e a data dos prazos passam a contar desta publicação.
28.92
Publicação de despacho de trâmite prioritário anulada
Notifica a anulação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida.
Fonte:
http://www.inpi.gov.br/noticias/saiba-como-ficam-os-exames-prioritarios-de-patentes-apos-a-uniformizacao
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