INPI lança sistema e-Patentes/Parecer. Veja as orientações para usar

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Última modificação: 30/07/2019 14h32
Fonte: FreeDigitalPhotos e Joesive47

O INPI colocou no ar o sistema e-Patentes/Parecer, com o objetivo de facilitar o acesso do usuário à documentação produzida pelos examinadores de patentes do Instituto e agilizar a manifestação do depositante. A iniciativa faz parte do Projeto de Combate ao Backlog, que visa à redução substantiva do número de pedidos de patente de invenção pendentes de decisão, em um período de 2 anos.

Para o alcance desta meta, serão instituídas as exigências preliminares, conforme as Resoluções nº 240/19 e 241/19, publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) sob os códigos de despacho 6.21 e 6.22. O despacho de código 6.21 será emitido para os pedidos com busca correspondente disponível em outros escritórios e o despacho de código 6.22, para os pedidos sem busca correspondente disponível.

Com o aumento estimado das exigências, o sistema permitirá ao usuário do INPI acessar os pareceres gerados por ocasião do exame de pedidos de patente, empregando ferramentas de recuperação.

Os pareceres estão disponíveis na forma de arquivos com extensão PDF e certificação digital, assim como os documentos de anterioridade citados. Todos os pareceres posteriores aos despachos 6.21 e 6.22 também estarão disponíveis no sistema.

Aspectos operacionais do sistema

O sistema de e-Patentes/Parecer disponibilizado para os usuários do INPI permite a comunicação usuário-máquina e máquina-máquina a partir da consulta por número da RPI e número do processo. Para a comunicação máquina-máquina, os usuários deverão desenvolver uma aplicação que realize a chamada a este novo serviço via método GET e protocolo HTTPs através de uma das seguintes urls:

    https://parecer.inpi.gov.br/webservice.php?revista=
    https://parecer.inpi.gov.br/webservice.php?numero=
    http://parecer.inpi.gov.br/download.php?cam=

Os parâmetros estão descritos abaixo:

    Revista: número da RPI que deseja realizar a consulta
    Número: número do processo que deseja realizar a consulta sem dígito verificador e hífen
    Cam: identificação do arquivo que se deseja realizar o download do arquivo

Os serviços de consulta por revista e número irão gerar um arquivo XML com a estrutura abaixo, e cabe destacar que um despacho pode conter mais de um documento e para cada documento existe apenas um caminho de arquivo. Portanto, para realizar o download dos documentos associados aos despachos, deve-se percorrer todos os documentos e realizar o download a partir da url na tag "cam".

<parecer xmlns="http://epatentes.inpi.gov.br" lang="pt-br" status="OK" produced-by="BR" dtd-version="1.0" date-produced="2019-07-29">
<despacho>
<indice>1</indice>
<numero>102012024664</numero>
<digito>3</digito>
<prioritario>0</prioritario>
<revista>2532</revista>
<data-revista>2019-07-16</data-revista>
<despacho>6.20</despacho>
<observacao>-</observacao>
<documentos>
<documento>
<tipo>parecer</tipo>
<divisao_i>ditex</divisao_i>
<descricao>Exigência de pré-exame (6.20)</descricao>
<caminho>
http://parecer.inpi.gov.br/download.php?cam=arquivos/RPI/2532/00_1020120246641004239.pdf
</caminho>
</documento>
</documentos>
</despacho>
<despacho>
<indice>2</indice>
<numero>102012024664</numero>
<digito>3</digito>
<prioritario>0</prioritario>
<revista>2533</revista>
<data-revista>2019-07-23</data-revista>
<despacho>8.6</despacho>
<observacao>-</observacao>
<documentos>
<documento>
<tipo>parecer</tipo>
<divisao_i>sepan</divisao_i>
<descricao>Arquivamento do pedido (8.6)</descricao>
<caminho>
http://parecer.inpi.gov.br/download.php?cam=arquivos/RPI/2533/00_1020120246641011641.pdf
</caminho>
</documento>
</documentos>
</despacho>
</parecer>

Fonte:
http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-lanca-sistema-e-patentes-parecer