IBDP na Reforma da Previdência

Notícia
05/07/2019

Acompanhada de perto por nossa Diretoria de Atuação Parlamentar, coordenada pelo diretor Diego Cherulli, a reforma da previdência passou a correr a passos largos desde ontem, dia 03/07/2019, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Logo após a apresentação do segundo parecer complementar pelo relator Samuel Moreira, a votação se iniciou poucos minutos após a leitura do complemento, sem tempo hábil ao conhecimento de toda a matéria alterada pelos parlamentares e sociedade. A sessão durou até às 1:40 da madrugada, quando resolveram as pautas obstrutivas da oposição, resultando no indeferimento de todas. Se rejeitou em bloco, ainda, todos os destaques individuais apresentados. Retomados os trabalhos hoje, 04/07/2019, às 9:00, após debates acalorados, o relatório foi aprovado por 36 votos a favor contra 13, placar que se manteve na votação seguinte dos 19 destaques para votação em separado de bancadas, os quais foram rejeitados à exceção de apenas 2 (números 139 e 142), que aprovados modificaram o texto do relator para suprimir o art.42 do art.1, que tratava dos militares; para suprimir a limitação do parcelamento de dívidas com a Seguridade Social em mais de 60 meses; e para manter, ainda a isenção às exportações, no percentual de 2,6% sobre a comercialização de produção agrícola como contribuição previdenciária.

O IBDP atuou na reforma desde o governo de transição, apresentando propostas que foram utilizadas pela equipe responsável do governo. Também apresentou a emenda substitutiva de número 69, a qual obteve as assinaturas necessárias à admissibilidade e foi aprovada pelo relator, que incorporou partes dela em seu relatório e substitutivo. Porém, ambos ainda não se encontram aptos à produzir a reforma necessária à produção de efeitos econômicos e sociais, pois não garantem a segurança jurídica necessária para tanto. Passos seguintes: O projeto substitutivo do relator, aprovado, vai ao plenário para votação em dois turnos, devendo contar, em ambos, com, no mínimo, 3/5 dos deputados a favor para aprovação (308 votos). Nossa diretoria parlamentar enxerga que o cenário atual é de aprovação no plenário, visto que com todos os esforços possíveis a oposição congrega, no máximo, 202 parlamentares, enquanto deveria ter, no mínimo, 206. Para iniciar a votação da reforma no plenário é necessário aguardar 2 sessões. Havendo quórum nesta sexta e segunda, na terça poderá ser votado. Aprovada na Câmara, a Reforma segue para o Senado, onde será analisada pela CCJ da casa e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada também em dois turnos. Analisadas as últimas atuações do Senado nesta legislatura, a diretoria de atuação parlamentar Rua Nunes Machado, 68, Edifício The Five East Batel, Sala 706 Rebouças | Curitiba - PR | CEP 80250-000 www.ibdp.org.br compreende que o cenário é de aprovação também no Senado, considerando que apenas 12 senadores são contrários à reforma, sendo os demais favoráveis ou parcialmente favoráveis. Se o texto for alterado, volta para a Câmara para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. A presidente Adriane Bramante lembra que a reforma não se encerra com a PEC 06/2019, posto que em seguida enfrentaremos a segunda fase da reforma: a edição da Lei Complementar que irá regulamentá-la. O IBDP é publicamente a favor de uma reforma da Previdência, mas o texto aprovado está longe de ser adequado, pois mais de 60% das alterações mexerá com o RGPS, cuja média de renda é de R$ 1.336,00.

Nos preocupa muito o processar açodado deste projeto que produzirá efeitos à toda a sociedade e à economia, valendo lembrar que esta não se desenvolve em Estadosnações sem segurança jurídica e Ordem Social. Aprovar este texto à toque de caixa apenas gerará maior instabilidade jurídica e legislativa, pois provavelmente enfrentaremos novas reformas para corrigir os erros de interpretação desta, além de aumento da judicialização. Que nossos parlamentares sejam iluminados para tomar a decisão mais justa ao nosso País.

Diretoria Executiva do IBDP

Diretoria de Atuação Pa

Fonte:
https://www.ibdp.org.br/noticia.php?n=4627