Audiência discute direitos de trabalhadores terceirizados

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

28/05/2019 - 08h37

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute hoje o projeto que pretende garantir os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados (PL 6456/16).

A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), determina, por exemplo, que a contratação de serviços terceirizados implica necessariamente a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto aos direitos trabalhistas e previdenciários.

O projeto também altera a Lei das Licitações para estabelecer a exigência de garantia para as provisões de encargos trabalhistas quanto a férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa.

O texto recebeu parecer pela rejeição do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) e aguarda votação no colegiado.

A audiência foi sugerida pelo deputado José Ricardo (PT-AM) e ouvirá, entre outros, a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, Ana Cristina Desirée Ribeiro; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Brito; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto de Oliveira Nonato.

Confira a lista completa de convidados

O debate será realizado a partir das 15h30, no plenário 5.

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Da Redação - ND

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Fonte:
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/577062-AUDIENCIA-DISCUTE-DIREITOS-DE-TRABALHADORES-TERCEIRIZADOS.html