A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a G omitido. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração. Segundo a Turma, a percepção de salários e a reintegração são circunstâncias que não afastam o direito à indenização por danos materiais na forma de pensão.(RR-1000572-14.2014.5.02.0471)
Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral - 05/02/2019
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes A omitido. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão. Segundo a Turma, não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade do empregado.(ARR-2034-92.2016.5.12.0012)
Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro - 05/02/2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela G omitido a uma atendente por limitar o tempo para utilização do banheiro. A restrição foi considerada abuso do poder diretivo do empregador.(ARR-893-20.2013.5.09.0661)
Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias - 07/02/2019
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de rescisão judicial do contrato, que anulou a homologação de acordo entre a S omitido, de Belém (PA) e cinco empregados. Ficou comprovado que a empresa havia incentivado o grupo a entrar na Justiça e realizar acordo para receber verbas rescisórias em valor menor do que o devido em troca da sua contratação pela empresa que a sucederia na prestação de serviços de limpeza à Universidade Federal do Pará.(RO-753-17.2017.5.08.0000)
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