BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO

Empresas: evitem devolução de renovação de certificado

Pedidos de renovação de Certificado de Boas Práticas de Fabricação devem respeitar prazo de solicitação e estar vinculados a processos de CBPF.

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 08/02/2019 08:30

Última Modificação: 08/02/2019 08:37

  

As empresas que solicitam a renovação automática do seu Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA) devem observar dois pontos fundamentais para que os seus pedidos não sejam negados. Isto porque, a partir do próximo dia 25 de fevereiro, os pedidos instruídos de forma incorreta serão devolvidos pelo protocolo da Anvisa. 

A primeira providência é garantir que as petições de renovação sejam vinculadas a processos primários de Certificação de Boas Práticas de Fabricação. Em alguns casos, as empresas têm feito estes pedidos em processos de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), o que está incorreto e pode gerar indeferimento. 

O segundo requisito é que os pedidos sejam protocolados dentro da janela de tempo correta. Pedidos de CBPF devem ser apresentados no espaço de tempo compreendido entre 270 e 180 dias antes do vencimento do certificado vigente. 

Este prazo está determinado na RDC 39/2013. Os pedidos devem ser feitos utilizando os códigos de assuntos de renovação, nos casos em que o último certificado emitido já estiver vinculado a um processo de certificado de boas práticas. A lista conta com 11 novos códigos de petição, que incluem boas práticas de fabricação e boas práticas de distribuição e/ou armazenagem. 

Confira os códigos de assuntos de renovação: 

70439	ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria internacional, exceto Mercosul.
70440	ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria no país ou no Mercosul.
70424	COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria nacional.
70425	COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústrias no Mercosul.
70413	INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento.
70415	INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria internacional do Mercosul.
70414	INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria internacional, exceto Mercosul.
70416	INSUMOS FARMACÊUTICOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria nacional.
70420	INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de indústria do Mercosul.
70422	INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de indústria internacional, exceto Mercosul.
70421	INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS – Renovação de Certificação de BPF de indústria nacional.
70409	MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento.
70410	MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de indústria do Mercosul.
70411	MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de indústria internacional, exceto Mercosul.
70412	MEDICAMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de indústria nacional.
70428	PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento.
70431	PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de indústria do Mercosul.
70429	PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de indústria internacional, exceto Mercosul.
70430	PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos de indústria nacional.
70434	PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de indústria do Mercosul.
70432	PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de indústria internacional, exceto Mercosul.
70433	PRODUTOS PARA SAÚDE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro de indústria nacional.
70426	SANEANTES DOMISSANITÁRIOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústria nacional.
70427	SANEANTES DOMISSANITÁRIOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para indústrias no Mercosul.

Fonte:

http://portal.anvisa.gov.br/noticias?p_p_id=101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_groupId=219201&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_urlTitle=empresas-evitem-devolucao-de-renovacao-de-certificado&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_assetEntryId=5306393&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_type=content