Notas sobre o uso de algoritmos e de inteligência artificial no sistema penal
ANTONIO TOVO
06/01/2019 06:06
Crédito: Pixabay
A utilização de novas tecnologias na aplicação do Direito é uma realidade inexorável. Nos últimos anos, Tribunais nacionais e internacionais têm incorporado instrumentos de análise de dados, com o intuito de abreviar os caminhos que conduzem à resolução de casos judiciais.
O Direito Penal não passou incólume por essa tendência. Nos Estados Unidos, os softwares conhecidos por evidence-based practices estão a amparar a dosimetria de sentenças, fixação de regimes de cumprimento e a execução de penas privativas de liberdade, dentre outras etapas do procedimento criminal.
Essas ferramentas são baseadas em métodos atuariais de avaliação de riscos e orientam o processo de decisão dos julgadores a partir de análises probabilísticas do potencial de reincidência do acusado (presumidamente aferido por dados da experiência, portanto evidence-based).
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Fonte e matéria completa:
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-periculosometro-digital-06012019
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