Manual de Desenhos Industriais consolida procedimentos de exame

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Última modificação: 08/01/2019 09h05
Freedigital photos e Radnatt

O INPI lançou nesta terça-feira (dia 08/01) a primeira edição do Manual de Desenhos Industriais que consolida as diretrizes e procedimentos relacionados ao exame de pedidos de registro de desenhos industriais e fornece instruções para formulação de pedidos e acompanhamento de processos. O manual servirá como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

A primeira edição do Manual de Desenhos Industriais foi oficializada pela Resolução nº 232/2019, de 07 de janeiro de 2018, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2505, Seção I – Comunicados, e entrará em vigor a partir de 09/03/2019.

A publicação do Manual de Desenhos Industriais ocorre após consulta pública realizada entre 11 de agosto e 29 de setembro de 2017. O INPI recebeu 208 contribuições de 10 participantes, que foram discutidas e respondidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame.

Veja a primeira edição do Manual de Desenhos Industriais.


Fonte:
http://www.inpi.gov.br/noticias/primeira-edicao-do-manual-de-desenhos-industriais-consolida