TECNOLOGIA
As inúmeras questões suscitadas pela aplicação da algoritmos e IA no Judiciário e Administração Pública
HENRY LUMMERTZ
12/10/2018 07:00
Crédito: Pixabay
Ao participar do “II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia”, no último dia 26 de setembro, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, afirmou que o emprego de sistemas de inteligência artificial constitui uma das principais alternativas para a superação dos gargalos existentes na tramitação dos processos no Poder Judiciário[1]. A afirmação vem reforçar a sinalização dada pelo Ministro Dias Toffoli em recente entrevista coletiva, quando indicou que, em sua gestão à frente do STF, deseja adotar “medidas que tragam eficácia para o dia a dia da Corte, como o incremento do Plenário Virtual e mecanismos de inteligência artificial”[2].
No mesmo Congresso, foram apresentadas as funcionalidades do VICTOR[3], ferramenta de inteligência artificial que vem sendo utilizada pelo STF, para, entre outras atividades, verificar se os recursos extraordinários que chegam àquele Tribunal veiculam matérias que já tiveram sua repercussão geral reconhecida, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis, como a devolução do processo ao Tribunal de origem ou a rejeição do recurso extraordinário[4].
No âmbito administrativo, a Receita Federal anunciou que está testando o uso de sistemas de inteligência artificial no julgamento dos processos pelas Delegacias da Receita Federal de Julgamento. Os computadores leriam os autos, identificariam as razões apresentadas pelo contribuinte e poderiam inclusive apresentar uma proposta de decisão[5].
Fonte e matéria completa no site:
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/algoritimos-inteligencia-artificial-e-o-oraculo-de-delfos-12102018
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