Internet das Coisas: novas tecnologias, velhos conflitos tributários

Movimentos internacionais vêm sugerindo que ambiente de IoT exigiria a criação de modelos de tributação inovadores

RENATA BORGES LA GUARDIA

ELLEN STOCCO SMOLE FRANCO

ANA LUIZA STELLA SANTOS
26/06/2018 08:50

Cŕedito: Pixabay

Em continuidade à série de artigos que discute os principais desafios envolvendo o Direito da Internet das Coisas ou “IoT”, abordaremos neste texto como algumas das velhas discussões envolvendo o conflito de competência entre estados e municípios podem representar um relevante obstáculo ao desenvolvimento do ambiente de IoT.

Não é de hoje que estados e municípios pleiteiam a competência para tributar determinadas situações jurídicas, de modo que os contribuintes veem-se, constantemente, em meio a disputas que culminam em uma múltipla incidência de tributos, de várias esferas, gerando-se enorme insegurança jurídica.

Nesse contexto, pode ser destacada a tributação dos softwares que, atualmente, está sob enfoque diante de recentes edições de atos estaduais e municipais. Essa discussão é antiga e, por certo tempo, parecia ter sido solucionada pelo Poder Judiciário. Com os avanços tecnológicos e o fim da mídia física, no entanto, a matéria voltou a ser uma questão de embate entre estados e municípios.


Fonte e matéria completa:
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/internet-das-coisas-novas-tecnologias-velhos-conflitos-tributarios-26062018