O Globo
Jornalista: CLARISSA PAINS
O STJ definiu os critérios que a Justiça deve seguir para fornecer remédios não oferecidos pelo SUS. O paciente precisa de um laudo médico e de um comprovante de que não pode pagar pelo medicamento, que, por sua vez, deve ter registro na Anvisa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu anteontem um “caminho das pedras” para quem deseja entrar com uma ação judicial porque não encontra um medicamento importante no Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas determinadas podem contribuir para que pessoas com menor condição financeira obtenham os remédios necessários para sua terapia.
Fonte e matéria completa:
https://www.interfarma.org.br/noticias/1611
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