Ministros suspenderam repasses da cota do Fundo partidário por três meses para a legenda
01.03.201812:18
Ministro Admar Gonzaga durante sessão plenária do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão desta manhã (1º), a prestação de contas do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) de 2012. Por maioria de votos, os ministros suspenderam o repasse da cota do Fundo Partidário por três meses ao PSDC.
O Plenário também determinou que o PSDC devolva R$ 3.168,96 ao erário por ter pago o IPVA de um veículo de propriedade do diretório nacional, quando os partidos políticos têm isenção desse imposto.
Relator do processo, o ministro Admar Gonzaga disse, ao votar pela desaprovação das contas, que o próprio estatuto do partido estabelece a necessidade de se distribuir o Fundo Partidário recebido pela legenda com os diretórios estaduais, sem a retenção de valores devidos pela direção nacional. E isso, informou o relator, não foi feito.
“Entendo que é o caso de desaprovação das contas e não de aprovação com ressalvas, porque eu não teria como mensurar a sanção pecuniária a ser estabelecida”, ponderou o ministro.
EM/GA
Processo relacionado: PC 23774
Tags:
#Sessão de julgamento
Gestor responsável: Secretaria-Geral da Presidência
Fonte:
http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Marco/plenario-desaprova-contas-do-psdc-de-2012
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