Normas ANVISA entre 01/01/2018 até 05/03/2018

2018	RDC	207	03/01/2018	DOU Nº 4, Seção 1, Pág. 38	05/01/2018	Dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento,  Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.	Organização e Gestão do SNVS	Nova Norma	N/A	Vigente com alterações	Alterado pela RDC nº 215, de 08/02/2018
2018	RDC	208	05/01/2018	DOU Nº 5, Seção 1, Pág. 50	08/01/2018	Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária	Portos, Aeroportos e Fronteiras	Revisão de Norma(s)	Altera a RDC nº 46, de 18/05/2000 Altera a RDC nº 68, de 28/03/2003 Altera a RDC nº 204, de 06/07/2005 Altera a RDC nº 81, de 05/11/2008 Altera a RDC nº 58, de 17/12/2010	Vigente	N/A
2018	PRT	35	11/01/2018	DOU Nº 9, Seção 1, Pág. 40	12/01/2018	Institui a política de concessão de patrocínios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	Gestão interna	Nova Norma	N/A	Vigente	N/A
2018	RDC	209	17/01/2018	DOU Nº 14, Seção 1, Pág. 36	19/01/2018	Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária	Gestão interna	Revisão de Norma(s)	Revoga a RDC nº 161, de 08/06/2017	Vigente	N/A
2018	RDC	210	19/01/2018	DOU Nº 15, Seção 1, Pág. 48	22/01/2018	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61 de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	Gestão interna	Revisão de Norma(s)	Altera a RDC Nº 61, de 03/02/2016	Vigente	N/A
2018	RDC	211	22/01/2018	DOU Nº 16, Seção 1, Pág. 20	23/01/2018	Dispõe sobre o prazo de validade do registro de dispositivos médicos.	Produtos para a Saúde	Revisão de Norma(s)	Altera a RDC Nº 185, de 22/10/2001	Vigente	N/A
2018	RDC	212	22/01/2018	DOU Nº 16, Seção 1, Pág. 20	23/01/2018	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 250, de 20 de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à revalidação de registro de produtos e dá outras providências.	Temas transversais	Revisão de Norma(s)	Altera a RDC Nº 250, de 20/10/2004	Vigente	N/A
2018	RDC	213	23/01/2018	DOU Nº 17, Seção 1, Pág. 32	24/01/2018	Dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.	Tabaco	Nova Norma	N/A	Vigente com alterações	Republicado no DOU Nº 19, de 26/01/2018; Retificado no DOU Nº 29, 09/02/2018; Retificado no DOU Nº 30, de 14/02/2018. A normativa está em vacatio legis.
2018	RDC	214	07/02/2018	DOU Nº 36, Seção 1, Pág. 64	22/02/2018	Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.	Sangue, Tecidos, Células e Órgãos	Revisão de Norma(s)	Quando entrar em vigor (Art. 194): Revoga a RDC Nº 56, de 16/12/2010 e a RDC Nº 9, de 14/03/2011.	Vigente	N/A
2018	INC	2	07/02/2018	DOU Nº 28, Seção 1, Pág. 148	08/02/2018	Define os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional, na forma desta Instrução Normativa Conjunta e dos seus Anexos I a III.	Agrotóxicos	Nova Norma	N/A	Vigente	N/A
2018	RDC	215	08/02/2018	DOU Nº 30, Seção 1, Pag. 24	14/02/2018	Dispõe sobre a alteração da vacatio legis da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).	Organização e Gestão do SNVS	Revisão de Norma(s)	Altera a RDC Nº 207, de 03/01/2018	Vigente	N/A
2018	RDC	216	09/02/2018	DOU Nº 30, Seção 1, Pag. 24	14/02/2018	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13 de março de 2014	Serviços de Saúde	Revisão de Norma(s)	Altera a RDC Nº 11, de 13/03/2014 Revoga a RDC nº 163, de 14/06/2017 Revoga a RDC nº 181, de 11/10/2017	Vigente
2018	RDC	217	20/02/2018	DOU Nº 39, Seção 1, Pag. 31	27/02/2018	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013.	Temas transversais		Altera a RDC Nº 39, de 14/08/2013; Revoga a RDC Nº 179, de 27/09/2017.	Vigente	N/A
2018	RDC	218	21/02/2018	DOU Nº 37, Seção 1, Pag. 76	23/02/2018	Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 61, de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	Gestão interna	Revisão de Norma(s)	Altera a RDC Nº 61, de 03/02/2016	Vigente com alterações	Retificado no DOU Nº 40, de 28/02/2018
2018	RDC	219	27/02/2018	DOU Nº 40, Seção 1, Pag. 79	28/02/2018	Dispõe sobre as diretrizes para aprovação condicional das petições de alteração pós-registro de medicamentos e dá outras providências.	Medicamentos	Nova Norma	N/A	Vigente	N/A

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