Município condenado por acidente que deixou motociclista tetraplégico no sul da Ilha

16/03/2018 10:27

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o município de Florianópolis ao pagamento de R$ 93,7 mil, a título de danos morais, a motociclista que ficou tetraplégico após sofrer acidente ocasionado pelas más condições de trafegabilidade em uma via no bairro do Rio Tavares, sul da Ilha. Segundo os autos, a vítima trafegava pela região quando passou por um buraco na rua, perdeu o controle da moto e bateu contra uma árvore, com o registro de lesão permanente na coluna.

Em apelação, a administração pública alegou culpa exclusiva da vítima ao sustentar que o motociclista transitava pelo acostamento, situação não reconhecida pelo desembargador Ronei Danielli, relator da matéria. O magistrado avaliou que, além da municipalidade não comprovar tal informação, as fotos do local do acidente aliadas ao depoimento de testemunhas confirmaram a existência de vários buracos decorrentes de realização de obra na rua, sem qualquer sinalização para alertar os motoristas.

Na decisão, o relator confirmou ainda o pagamento de pensão mensal de R$ 2,5 mil desde a data do acidente, com atualização pelo salário mínimo e reflexos no pensionamento e na gratificação natalina. "Do caderno processual extrai-se o seguro convencimento de que o requerente, técnico em edificações, ficou inabilitado para a profissão que exercia diante da tetraplegia que o acomete. Os relatórios, certidões e atestados médicos comprovam a condição incapacitante para o trabalho, em caráter definitivo, o que viabiliza a fixação da pensão", fundamentou o desembargador. A decisão foi unânime. O valor da condenação deverá ser corrigido desde dezembro de 2012 (Apelação Cível n. 0325483-22.2015.8.24.0023).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

Fonte:

https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/municipio-condenado-por-acidente-que-deixou-motociclista-tetraplegico-no-sul-da-ilha?redirect=https%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%2Fvisualizar%3Bjsessionid%3DB487F133FFA86B673E3CEB4C6427687B%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_DbfgrBm2EhBs%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_6JBfezjkOU7u__column-1%26p_p_col_count%3D1