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adesao-ao-refis-rural
28/02/2018 13h37Brasília
Débora Brito - Repórter da Agência Brasilé
O plenário da Câmara aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo de adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Tributária Rural (Funrural).
A MP também cria um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa. A dilatação do prazo foi uma reivindicação dos produtores que queriam mais tempo para fazer a adesão e pagar as primeiras parcelas do refinanciamento dos débitos. Agora, a matéria segue para o Senado.
A renegociação das dívidas rurais junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi sancionada pelo presidente Michel Temer em janeiro, com vetos de dispositivos que, segundo o governo, poderiam aumentar o custo fiscal para a União.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/camara-aprova-medida-que-prorroga-adesao-ao-refis-rural
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