Casal é condenada a pagar R$ 5 mil por cobranças indevidas

Decisão - 20/01/2017 - 13:10:34
Casal é condenada a pagar R$ 5 mil por cobranças indevidas
Consumidora recebia faturas de R$ 50, em média, e em determinado mês a cobrança foi de R$ 592,77; hidrômetro foi trocado pela empresa, mas as faturas altas continuaram 

Valor da indenização foi estipulado em R$ 5 mil. Arte: Dicom

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- Casal é condenada a pagar R$ 5 mil por cobranças indevidas 

          O juiz Gilvan de Santana Oliveira, da 9ª Vara Cível de Maceió, determinou que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) pague indenização de R$ 5 mil a uma cliente que recebeu cobranças indevidas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (20).

            De acordo com os autos, as contas de água da consumidora davam, em média, R$ 50. No mês de novembro de 2014, no entanto, o valor chegou a R$ 592,77. A cliente entrou em contato com a empresa, que enviou uma equipe para analisar o problema. Os técnicos verificaram um vazamento e trocaram o hidrômetro.

            Mesmo com as mudanças, as faturas seguintes continuaram elevadas e, em janeiro de 2015, a consumidora teve o fornecimento de água suspenso em razão do não pagamento. O serviço foi retomado apenas em outubro daquele ano. Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação na Justiça.

            A empresa, em contestação, reforçou a licitude das cobranças. O juiz Gilvan de Santana Oliveira considerou não haver dúvidas quanto aos danos sofridos pela autora. “A parte ré desligou um serviço essencial. Comprovada a responsabilidade civil do réu, a existência de dano e o nexo de causalidade entre eles, conclui-se que a reparação do dano é obrigação legalmente imposta”, afirmou o magistrado.

            O juiz também declarou inexistentes os débitos dos meses de novembro e dezembro de 2014 e de janeiro de 2015. “Os débitos dos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015 são inexistentes, uma vez que ao longo de todos os anos morando na mesma residência, onde residem apenas duas pessoas, e há um consumo baixo de água, a conta nunca passou da média de R$ 50, e para vir um valor exorbitante deve haver algum tipo de irregularidade”, ressaltou.

Matéria referente ao processo nº 0720028-89.2015.8.02.0001Karina Dantas - Dicom TJ/AL
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Fonte:

http://www.tjal.jus.br/comunicacao2.php?pag=verNoticia&not=11023