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Certidão de casamento vale como início de prova material para aposentadoria rural

TNU - Você deve saber

porPublicado: 28/09/2016 12h31Última modificação: 28/09/2016 13h02

Conheça os temas representativos da Turma Nacional de Uniformização no portal do CJF

No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea (tema 2).

Essa é apenas uma das teses firmadas pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) como tema representativo da controvérsia.

O conhecimento e o respeito às súmulas e aos representativos de controvérsia da TNU são fundamentais para o bom funcionamento do sistema recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Pesquise os temas de seu interesse e conheça os mais de 150 representativos de controvérsia da TNU no portal do CJF. Clique aqui

Confira a íntegra do acórdão do tema 2 clicando aqui.

http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/setembro/certidao-de-casamento-vale-como-inicio-de-prova-material-para-aposentadoria-rural