PAUTA DOS TRABALHOS DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2014 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Pauta da reunião da quarta-feira (05/03) da Câmara

Vereadores em plenário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2014 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 214/13, processo 213.702, de autoria do Senhor Paulo Galtério, que obriga a apresentação de cardápio em local visível na entrada de estabelecimento comercial do tipo bares, lanchonetes, cafés, hotéis, restaurantes, churrascarias, pizzarias, sorveterias e similares de Campinas.

O Executivo recomenda o veto total ao projeto alegando que existe lei federal que trata do assunto. Além disso, garante que a proposta aprovada na Câmara contraria artigo da referida lei federal, o que se configuraria como uma medida inconstitucional.

Projeto na íntegra 

02) Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 251/13, processo 213.868, de autoria do Senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no site da Prefeitura Municipal de Campinas, nomes das ruas, avenidas e logradouros públicos com os respectivos dias de varredura e dá outras providências.

O Executivo propôs o veto alegando que o projeto aprovado na Câmara é inconstitucional. Segundo a Administração trata-se de matéria legislativa de competência exclusiva do prefeito.

Projeto na íntegra

03) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei complementar 31/13, processo 215.081, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a obtenção do alvará de uso das edificações de até 1.500m², bem como altera dispositivos da Lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003, que “dispõe sobre a concessão do alvará de uso das edificações”.

O item vetado pelo Executivo refere-se à dispensa da exigência do Certificado de Conclusão de Obras, os imóveis com área total de 1.500m2, desde que a atividade a ser desenvolvida não necessite do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. O Executivo alega que a medida iria limitar o alcance da lei.

Projeto na íntegra

04) Turno único de discussão e votação, adiadas, do projeto de decreto legislativo 66/13, processo 209.812, de autoria das Comissões de Constituição e Legalidade e de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Campinas do exercício de 2008, conforme processo TC-1572/026/08.

Projeto na íntegra

Projeto dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes às contas do prefeitura no exercício de 2008.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 278/14 devidamente aprovado:

05) 1ª discussão e votação do projeto de lei 29/14, processo 215.674, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Campinas, institui a Semana da Juventude e dá outras providências.

Projeto cria o Conselho Municipal da Juventude de Campinas, institui a Semana da Juventude.

Projeto na íntegra

06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 463/13, processo 215.404, de autoria do Senhor Gustavo Petta, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos do Bosque dos Jequitibás. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto declara órgão de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos do Bosque dos Jequitibás. De acordo com o projeto, trata-se de uma entidade sem fins lucrativos fundada em 2012 e que tem como missão, defender, preservar e promover ações em favor do Bosque.

Projeto na íntegra

07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 453/13, processo 215.345, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Jardim Novo Campos Elíseos. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto declara órgão de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Jardim Novo Campos Elíseos por sua atuação no trabalho de integração social entre os moradores da região e, destes, com o restante da cidade.

Projeto na íntegra

08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 438/13, processo 215.191, de autoria do Senhor Campos Filho, que denomina Praça José Almeida Borges uma Praça Pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura Esporte, favorável.

Projeto denomina Praça José Almeida Borges uma área pública do município de Campinas localizada no loteamento “Chácaras São Rafael”.

Projeto na íntegra

09) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 25 de fevereiro de 2014.

CAMPOS FILHO

Presidente