Proposta
isenta setor de erva-mate de PIS/Pasep e Cofins
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei
6483/13, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que reduz a zero as alíquotas do
PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a venda de erva-mate.
Essa desoneração
havia sido instituída pelo Congresso com a aprovação da Medida Provisória
609/13, que alterou a Lei 10.925/04 para isentar desses tributos diversos itens
da cesta básica. No entanto, a presidente Dilma Rousseff vetou a inclusão do setor
de erva-mate entre os beneficiados, e os vetos foram mantidos pelo Congresso.
Alceu Moreira
considera, porém, indispensável a desoneração dessa cadeia de produção e venda.
Ele ressalta que Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul
reúnem aproximadamente 400 pequenas indústrias e mais de 30 mil produtores
rurais, que empregam cerca de 80 mil pessoas.
Para ele, “a ausência
de uma política pública de desenvolvimento e proteção do setor vem ameaçando a
sobrevivência de todos esses produtores e trabalhadores, com risco de aumentos
acentuados de preços e até mesmo de desabastecimento”.
Tramitação
O projeto será
analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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